Ribeirão Preto - O Ministério Público Estadual e a Justiça de Bebedouro, no interior de São Paulo, anunciaram nesta quarta-feira, 15, o envio das investigações sobre as fraudes nos contratos da merenda à Justiça Federal.

Com a medida, o caso passará a ser apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. A transferência ocorreu pois quase todo os recurso desviados seriam proveniente do governo federal, sendo uma pequena parte das prefeituras.

Leonardo Romanelli, um dos promotores do caso, contou que a Justiça Federal já sinalizou de forma positiva, mas o processo deve demorar cerca de duas semanas para ser transferido de Bebedouro, local de origem das investigações, para Ribeirão Preto. Um dos motivos é o tamanho. "São oito volumes com mais de 16 mil páginas", contou.

Os contratos suspeitos de fraudes em prefeituras paulistas somam R$ 38,9 milhões e foram investigados durante a "Operação Alba Branca". O caso ficou conhecido como "Máfia da Merenda" e envolveu a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), com sede em Bebedouro, que prestava serviço para dezenas de prefeituras do estado.

Capez

Segundo o apurado, servidores públicos e políticos estariam envolvidos no esquema e até 20% do valor do contrato acabava revertido em propina. Entre os nomes, foi citado em delação premiada o do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, que nega qualquer envolvimento nas fraudes. Por ter foro privilegiado, o deputado não será investigado pela Justiça Federal, estando o caso com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Nota de EXAME.com

Resposta da assessoria do deputado Fernando Capez:

"A investigação não faz citação do envolvimento do deputado Fernando Capez com qualquer prefeitura. Tampouco fala na entrega de propina ao deputado, limitando-se a mencionar ex-assessores. Além disso, desde o início já se sabia que a verba era federal. Não houve nenhum fato superveniente que autorizasse o novo entendimento.

Vale ressaltar que a apuração legítima e isenta realizada pela Controladoria-Geral da Administração demonstrou que o deputado não teve qualquer participação ou influência na celebração dos contratos. A exploração política é clara neste caso. Finalmente, a quebra do sigilo do deputado não foi imposta, mas proposta por ele mesmo."