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Plataformas devem entregar documento com 'consensos' sobre regulação de apps em julho

Ministério do Trabalho afirma que a ação pretende resolver a questão sem firmar acordos coletivos ou leis

Ifood: plataforma é uma das favoritas entre os usuários para pedidos de comida (Victor Moriyama/Bloomberg/Getty Images)

Ifood: plataforma é uma das favoritas entre os usuários para pedidos de comida (Victor Moriyama/Bloomberg/Getty Images)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 18 de julho de 2023 às 20h33.

Última atualização em 18 de julho de 2023 às 20h35.

As plataformas que trabalham com transporte de mercadoria se comprometeram a entregar no fim do mês, numa próxima reunião com o governo Lula, um documento para pactuar pontos de consenso no debate sobre a regulamentação de atividades executadas por meio de aplicativos.

O próximo encontro do GT de Aplicativos está marcado para ocorrer em 31 de julho, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

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De acordo com a pasta, o plano é dar "encaminhamento mais célere" para discussão, sem a necessidade de firmar agora acordos coletivos ou criar nova legislação.

Negociação

Nesta terça-feira, 17, ocorreu a terceira reunião do Subgrupo de Trabalho de Transporte de Mercadorias do GT, com a participação de representantes do governo, empresas do setor e membros dos trabalhadores do subgrupo de transporte de mercadorias.

"As empresas assumiram o compromisso com os motociclistas que utilizam as ferramentas tecnológicas e com membros do governo de elaborar o documento até a próxima reunião do grupo, marcada para acontecer no dia 31 de julho. A proposta, que partiu da bancada empresarial, foi aceita pelos trabalhadores", apontou a pasta em nota.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, disse ainda que a negociação também avançou em outros pontos importantes, como o relativo à remuneração mínima. "Acho que pela primeira vez houve um acordo, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, que tem que ter de fato a remuneração mínima. Houve um avanço no possível acordo sobre a indenização dos custos que cada serviço tem, como seguro, gasolina e equipamento de proteção", afirmou.

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