PF indicia Lula por corrupção passiva em compra de MPs
O petista teria participado na venda da Medida Provisória 471, a MP dos Refis, que estendeu incentivo fiscal a montadoras
Agência Brasil
Publicado em 15 de maio de 2017 às 23h03.
Última atualização em 16 de maio de 2017 às 08h48.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje (15) pela Polícia Federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes.
Em nota, a defesa de Lula repudiou "toda e qualquer ilação" do envolvimento do líder petista com atos ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da "perseguição política" sofrida pelo ex-presidente.
Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471. A medida provisória estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.
Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido "submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção"
"Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito", diz trecho da nota.
A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.
De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.