A análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças na segurança pública foi suspensa na comissão especial da Câmara dos Deputados após divergências entre parlamentares sobre o conteúdo do relatório apresentado. O texto provocou debates entre partidos da base governista e da oposição no Congresso.

O parecer foi elaborado pelo relator da proposta, o deputado Mendonça Filho. A reunião da comissão estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 4, pela manhã, com a possibilidade de envio do texto para votação no plenário ainda hoje.

Inicialmente, o encontro foi marcado para as 10h e depois reagendado para o meio-dia. A reunião acabou cancelada após articulações entre parlamentares indicarem ausência de consenso em torno do relatório apresentado. Até o momento, não há nova data definida para retomada da análise da proposta.

Após o cancelamento, líderes partidários da Câmara dos Deputados programaram uma reunião para as 14h desta quarta-feira, 4, para discutir exclusivamente o conteúdo da proposta e avaliar alternativas para superar o impasse.

Quais elementos causaram atritos entre parlamentares?

Redução da maioridade penal

Entre os pontos que provocaram divergências está a inclusão da redução da maioridade penal no relatório. A medida gerou questionamentos de integrantes do governo federal e de partidos de esquerda, que historicamente se posicionam contra a mudança. O texto também passou a prever a possibilidade de realização de um referendo sobre o tema após a aprovação inicial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Piso salarial aos servidores da segurança pública

Outro ponto discutido envolve a criação de um piso salarial para servidores da segurança pública. Nos bastidores da comissão, integrantes da oposição discutiam a possibilidade de obstruir a votação caso esse tema não fosse analisado no relatório.

Isenção do Imposto de Renda

Parlamentares da oposição também defendem a inclusão de um dispositivo que prevê isenção do imposto de renda para policiais e outros profissionais da segurança pública com remuneração de até R$ 10 mil mensais.

(Com informações da agência O GLOBO)