O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, manter a validade da lei aprovada em 2017 que reduziu parte da área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto da Ferrogrão.

Durante o julgamento, os ministros afirmaram que a decisão não representa autorização imediata para o início das obras. O projeto ainda depende do cumprimento de etapas legais, incluindo licenciamento ambiental e demais autorizações previstas na legislação.

A ação analisada pela Corte foi apresentada pelo PSOL, que questionou a mudança nos limites do parque para permitir a construção da ferrovia entre o Porto de Miritituba, no Pará, e o município de Sinop, no Mato Grosso.

Segundo o partido, a medida retirou cerca de 862 hectares da unidade de conservação e não poderia ter sido implementada por meio de medida provisória, mesmo após a conversão em lei. A legenda também alegou que a proposta afeta direitos de comunidades indígenas.

Representantes do agronegócio defendem a Ferrogrão como uma estrutura voltada ao transporte da produção de soja e milho do Centro-Oeste. Ambientalistas e lideranças indígenas argumentam que o traçado previsto atravessa uma área de proteção integral.

O julgamento começou em outubro do ano passado. Na ocasião, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Após os votos iniciais, o ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para análise do caso, o que suspendeu temporariamente o julgamento. A discussão foi retomada nesta quinta-feira.

Entenda o projeto da Ferrogrão?

A Ferrogrão prevê uma ferrovia de 933 quilômetros para ligar o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), com foco no escoamento de grãos.

O projeto foi formulado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2016, após o impeachment, a iniciativa passou a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da gestão de Michel Temer (MDB).

Na sequência, Temer editou uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, para alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no oeste do Pará, com o objetivo de permitir a implantação da ferrovia.

A mudança retirou aproximadamente 862 hectares da área de preservação para destinação aos leitos e às faixas de domínio da EF-170, conhecida como Ferrogrão, e da BR-163, rota utilizada para o transporte da produção agropecuária.

*Com informações das Agências O Globo e STF.