Câmara deve votar PEC da Segurança Pública nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A previsão é que o texto seja analisado pela comissão especial e pelo plenário na quarta-feira.

O relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar a versão final do parecer no mesmo dia, após concluir reuniões previstas até terça-feira com partidos da base e da oposição.

Segundo o parlamentar, bancadas de centro e de direita indicaram convergência em torno do texto. Partidos de esquerda, por sua vez, seguem contrários a dispositivos incluídos no relatório, principalmente à previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes, apontada como o principal ponto de divergência.

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Mendonça Filho também disse que pretende incluir no relatório final dispositivos que ampliam o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta deve integrar a versão a ser apresentada nesta semana.

O governo tenta negociar ajustes em trechos do relatório relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União no sistema de segurança e às regras para as guardas municipais.

Sessão na segunda-feira

Além da PEC da Segurança, a Câmara deve votar nesta segunda-feira projetos da pauta ordinária. Entre eles, está a proposta que criminaliza a chamada violência vicária no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, quando filhos ou dependentes são alvo de agressões para atingir a mulher.

Também está prevista a votação de um projeto que regulamenta o protocolo a ser seguido por autoridades em casos de estupro, incluindo prazos e procedimentos para o exame de corpo de delito, a administração de coquetéis profiláticos e a realização de audiência de custódia.

*Com informações do O Globo