Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participam de uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2.

A discussão no plenário será sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como a PEC da Segurança Pública.

A sessão está marcada para começar às 10h.
Foram feitos três requerimentos para a audiência desta terça-feira.

A proposta é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma ferramenta essencial para o combate ao crime.

O principal ponto do projeto está relacionado ao maior poder do governo federal na coordenação de um plano nacional de segurança pública e defesa social.

A União poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios. O plano é criar um sistema unificado de informações sobre criminalidade.

Os governadores criticam a medida e afirmam que ela retirará a autonomia dos Estados na atuação do combate ao crime.

Um dos requerimentos, assinado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), convidou Tarcísio para participar da audiência, assim como o deputado Guilherme Derrite, agora licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo enquanto relator do PL Antifacção.

Caiado foi convocado pelo requerimento feito pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), que também convidou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Parece deve ser apresentado nesta terça

O debate também terá a apresentação do parecer do relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O parlamentar irá mostrar os principais pontos do texto na reunião do Colégio de Líderes.

A previsão é que o texto apresentado pelo relator seja votado na próxima quinta-feira, 4, na comissão especial. A expectativa do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a proposta seja apreciada em Plenário ainda neste ano.

A PEC da Segurança foi apresentada pelo governo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), em abril. Um mês depois, a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a aprovou em julho com a remoção do artigo que dava ao governo federal exclusividade para legislar sobre o tema.

Após essa aprovação, a tramitação da PEC estagnou. Uma comissão especial foi criada para discutir a proposta, e a expectativa era que ela fosse votada apenas no início de 2026. No entanto, a megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro alterou essa previsão.