O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 28, que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), apresentará os principais pontos do texto na reunião do Colégio de Líderes marcada para a próxima terça-feira, 2. Segundo ele, a expectativa é que a Comissão Especial vote o relatório já na quinta.

A sinalização ocorre dois dias após Motta se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro, a chefe da articulação política do governo pediu prioridade para a proposta.

Agora pela manhã, conversei com o deputado @mendoncafilho, relator da PEC da Segurança. Defini que ele participará da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (2), para apresentar os pontos de seu relatório. A expectativa é que, na quinta-feira (4), o relatório seja…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) November 28, 2025

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara acumulou atritos com o Palácio do Planalto na tramitação do PL Antifacção. O projeto foi relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), deputado licenciado e opositor do governo — uma escolha de Motta que irritou a base e ampliou a tensão com o Executivo.

Sobre o que é a PEC da Segurança?

A PEC relatada por Mendonça Filho reúne mudanças estruturais na organização da segurança pública e na atuação das forças policiais.

O relatório deve incluir ajustes em competências operacionais, reforço a instrumentos de enfrentamento ao crime organizado e novos mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.

O conteúdo final ainda não foi apresentado, mas o relator vem mantendo interlocução com bancadas da segurança, governadores e lideranças do centrão.

Governadores têm demonstrado resistência a pontos da proposta, sobretudo pela preocupação de que a PEC avance sobre atribuições hoje de competência dos estados. Para tentar contornar o impasse, o Ministério da Justiça incluiu, antes do envio do texto, um parágrafo reafirmando que a União não pretende invadir prerrogativas estaduais.

O dispositivo explicita que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.