A partir desta sexta-feira, 5, as duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), passam formalmente a integrar a lista de organizações terroristas do governo dos Estados Unidos.

A medida, anunciada pela gestão de Donald Trump no final de maio, entra em vigor em meio a intensos bastidores diplomáticos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou reverter a decisão junto a Washington.

A mudança de status altera a abordagem das agências americanas. Ao deixarem de ser tratadas sob a ótica do narcotráfico e do crime organizado convencional, as facções entram no radar direto dos órgãos de contraterrorismo e inteligência dos EUA, como a CIA.

Embora auxiliares do presidente Lula descartem qualquer possibilidade de intervenções militares americanas em solo nacional, analistas alertam para impactos severos nas esferas econômica e institucional do Brasil.

O que muda na prática com a nova classificação?

A legislação antiterrorismo dos Estados Unidos é conhecida por seu alcance global e por impor punições rigorosas. Com a validação da medida, as principais frentes de impacto são:

• Punição a apoiadores: qualquer indivíduo ou empresa que forneça apoio logístico, financeiro, serviços ou assistência a pessoas ligadas às facções comete crime perante as leis americanas.
• Bloqueio de bens: recursos financeiros e patrimônios identificados em território americano ou que transitem pelo sistema bancário dos EUA serão sumariamente congelados.
• Vetos migratórios: suspeitos de associação com os grupos enfrentarão o cancelamento de vistos e restrições imediatas de entrada nos EUA.
• Sem efeito na lei brasileira: a decisão não altera o ordenamento jurídico do Brasil. Perante a legislação nacional, PCC e CV continuam enquadrados estritamente como organizações criminosas, e não como terroristas.

Riscos de sanções financeiras a grandes empresas brasileiras

O reflexo econômico da medida preocupa o mercado financeiro nacional.

De acordo com Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ouvido pelo g1, há um risco real de que bancos e grandes companhias brasileiras de capital aberto — incluindo gigantes como a Petrobras — sofram sanções diretas se forem associadas, mesmo que indiretamente, ao dinheiro das facções.

Investigações em andamento no Brasil, a exemplo da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que mapeia a lavagem de dinheiro do crime organizado, podem ser cruzadas por agências americanas.

Se o ecossistema financeiro dos EUA detectar que alguma instituição brasileira movimentou recursos dessas facções, os mecanismos de punição econômica serão acionados automaticamente.

Impacto na troca de informações e na segurança pública

Outro ponto crítico está no compartilhamento de inteligência entre os dois países. Recentemente, uma força-tarefa havia sido costurada entre a Polícia Federal (PF) e o FBI para combater as facções de forma conjunta.

Com a entrada da CIA e de novos órgãos de contraterrorismo na equação do lado americano, a burocracia e as exigências de sigilo tendem a aumentar.

Especialistas apontam que a falta de coordenação entre as diferentes agências dos EUA pode travar os canais de diálogo já consolidados com a polícia brasileira, dificultando o combate ao crime organizado e abrindo espaço para que Washington passe a exercer pressão política direta sobre as diretrizes de segurança pública no Brasil.