O avanço de três projetos considerados “pautas-bomba” pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou novamente Executivo e Senado em rota de colisão e pode impactar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1, que já terá andamento mais lento no Senado em comparação com a Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nas últimas semanas que a escala 6x1 passará por pelo menos uma comissão e não será votada direto em plenário.

Alcolumbre ainda não enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e colocou como condição para o avanço da proposta uma reunião de líderes para costurar um acordo sobre a relatoria e possível consenso sobre o texto.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com o presidente do Senado no início da semana para tentar avançar com a pauta.

Na sessão da última quarta-feira, Alcolumbre disse que ou coloca em pauta "todas as PECs" ou não coloca nenhuma. O que incluiria pautas que podem ter impacto fiscal.

A oposição deseja que a pauta não avance no primeiro semestre para evitar possíveis ganhos eleitorais para Lula. A estratégia é unir a articulação com empresários que são contrários ao texto.

Entidades e setores devem apresentar uma carta aos senadores para aprovação de uma PEC alternativa sobre a redução de jornada, que permita a flexibilidade da jornada mediante acordo entre empregador e empregados, convenção coletiva ou livre pactuação direta.

Com a nova divergência, que se soma à rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) — a primeira desse tipo desde 1894, o governo vê dificuldade de articulação na Casa Alta.

Impacto fiscal: R$ 200 bilhões

Antes de votar a pauta com maior impacto fiscal, a renegociação de dívidas rurais, Alcolumbre disse que o texto iria para Plenário mesmo sem um acordo com a gestão petista. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o custo nos próximos 10 anos será de R$ 140 bilhões.

O relator da matéria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), diz que o impacto pode ser de R$ 120 bilhões.

Segundo Durigan, a versão aprovada “transfere custos elevados para as contas públicas e para outros setores da economia” e extrapola os critérios que o Executivo considerava prioritários.

Ele afirmou que trechos do projeto poderão ser questionados no STF caso descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o governo avaliará vetos presidenciais ou ajustes na Câmara.

O ministro alertou ainda que um alcance indiscriminado pode prejudicar os agricultores, por meio de restrições de crédito: “Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores”.

Outras duas pautas avançaram em comissões e seguem para o plenário. Uma cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, reduzindo a idade mínima para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição, com impacto estimado de R$ 30 bilhões em dez anos.

As contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam para um impacto de R$ 70 bilhões para as contas municipais.

A outra eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.600 em jornadas de 20 horas semanais, com custo de R$ 25 bilhões até 2029.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comentou sobre a complexidade de votar projetos com alto impacto fiscal em ano eleitoral: “No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. Todo mundo vai votar sim, por conta da eleição, e vai ter que arrumar o Brasil para pagar. O país vai resistir financeiramente a essas medidas?”. Ele orientou cautela aos senadores diante das consequências para as contas públicas.

A renegociação rural prevê uso do Fundo Social do pré-sal, com taxas de 3,5% a 7,5% ao ano e prazo de dez anos, incluindo três de carência. Médicos e cirurgiões-dentistas terão aumento de piso, adicional noturno e horas extras ajustados. Agentes de saúde terão aposentadoria especial, válida tanto para regime público quanto para o INSS.

Todas as propostas ainda precisam passar pela Câmara antes de sanção ou veto presidencial. Enquanto as pautas com impacto fiscal avançam, a tramitação da PEC sobre o fim da escala 6x1 segue indefinida.