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Passaporte da vacina e precatórios foram destaques da semana em Brasília

Congresso promulgou parte da emenda constitucional que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais
 (Reuters/Ueslei Marcelino)
(Reuters/Ueslei Marcelino)
Por Alessandra Azevedo, de BrasíliaPublicado em 10/12/2021 17:53 | Última atualização em 10/12/2021 17:53Tempo de Leitura: 3 min de leitura

A semana em Brasília foi marcada por avanço de projetos no Congresso, com a aprovação, pelo Senado, da prorrogação da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023 e a promulgação de parte da emenda constitucional dos precatórios, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais.

Enquanto os parlamentares discutiam as pautas, o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou do governo explicações sobre a não adoção de passaporte da vacina para viajantes que chegam ao Brasil. O presidente Jair Bolsonaro se negou a cobrar o comprovante de vacinação. Veja os destaques:

Passaporte da vacina

A exigência de um passaporte vacinal para entrada de viajantes no Brasil, diante do avanço da variante Ômicron do coronavírus, foi um dos assuntos mais falados na semana. Na segunda-feira, 6, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre o porquê de não adotar o passaporte ou quarentena obrigatória para entrada no país, como recomenda a Anvisa.

Bolsonaro se posicionou contra o passaporte vacinal e se indispôs com o governador de São Paulo, João Doria, que afirmou que cobraria o comprovante para entrada no estado, na contramão do que sinalizava o governo federal. Na terça-feira, 7, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que haverá uma quarentena obrigatória de cinco dias para viajantes que não tenham sido vacinados.

Emenda dos Precatórios

Congresso promulgou na quarta-feira, 8, a parte consensual entre Câmara e Senado da Emenda Constitucional dos Precatórios. O texto muda a forma de correção do teto de gastos, com o objetivo de viabilizar uma folga no Orçamento suficiente para bancar o Auxílio Brasil de 400 reais. Também foi promulgado o trecho que permite que municípios parcelem em até 240 meses dívidas com a Previdência Social.

As partes que ficaram para depois, que devem ser votadas pela Câmara na próxima terça-feira, 14, incluem o trecho que estabelece que o Auxílio Brasil será um programa permanente e a limitação do pagamento de precatórios até 2026. Outro item prevê que todo o espaço fiscal aberto pela proposta será usado com Auxílio Brasil e gastos com seguridade social.

Auxílio Brasil

Bolsonaro editou, na terça-feira, uma Medida Provisória (MP) que permite o pagamento da primeira parcela de 400 reais do Auxílio Brasil a partir de sexta-feira, 10. O texto autoriza o Ministério da Cidadania a utilizar recursos remanescentes do Bolsa Família para assegurar o aumento no benefício.

Desoneração da folha

O Senado aprovou na quinta-feira, 9, um projeto que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto, que foi encaminhado à sanção presidencial, beneficia setores como calçados, call center, comunicação, vestuário, construção civil, transporte rodoviário coletivo e de cargas, entre outros.

Reajuste de combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que muda a política de preços da Petrobras para venda de gasolina, diesel e gás de cozinha, com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços. O texto foi encaminhado para votação do plenário. Depois, se aprovado, precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Pré-candidatura de Simone Tebet

Na quarta-feira, 8, o MDB lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência da República em 2022. A decisão foi aprovada por filiados em Brasília. Formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tebet está no primeiro mandato como senadora, eleita em 2014.