Parecer da reforma tributária deve ser lido nesta terça-feira
Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo negocia uma reforma fatiada, que começaria pela unificação do PIS e da Cofins
Alessandra Azevedo
Publicado em 3 de maio de 2021 às 15h47.
Última atualização em 3 de maio de 2021 às 15h55.
O relator da reforma tributária , deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ler o parecer nesta terça-feira, 4, à comissão mista que discute o assunto no Congresso. A reunião foi marcada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter determinado nesta segunda-feira, 3, como prazo-limite para apresentação do relatório.
Com o apoio de Lira, o governo negocia uma reforma fatiada, que não necessariamente será a proposta de Ribeiro. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu, na quinta-feira, 29, em plenário, que a reforma seja feita em quatro etapas, a começar pela fusão do PIS e da Cofins, que seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O governo quer que o foco deixe de ser a PEC 45, que cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), e passe a ser a unificação mais simples, apenas do PIS e da Cofins. Na sexta-feira, 30, Barros confirmou à EXAME que a reforma será fatiada, embora parte da comissão mista seja favorável à versão mais completa, com tributos federais, estaduais e municipais.
O parecer de Ribeiro pode recomendar a aprovação da reforma ampla, direção na qual ele tem trabalhado nos últimos meses, na contramão das expectativas do governo. Os parlamentares da comissão deverão, em seguida, analisar o texto, e podem sugerir mudanças antes de votá-lo. Depois, o parecer precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Governistas afirmam que, do ponto de vista prático, é mais fácil aprovar a CBS do que uma simplificação mais ampla. Isso porque a fusão do PIS/Cofins está prevista em um projeto de lei, que exige maioria simples do plenário para aprovação — ou seja, voto favorável de metade mais um dos presentes.
Já as mudanças previstas inicialmente pelo relator, baseadas na PEC 45 ou na P EC 110, do Senado, precisariam dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, em duas rodadas de votação. Esse é o apoio mínimo exigido para mudanças na Constituição, inevitáveis no caso de uma reforma mais ampla, que inclua impostos estaduais e municipais.
“Em um primeiro momento, a unificação do PIS/Cofins, feita por projeto de lei, já seria uma sinalização muito positiva para o mercado. Defendo que façamos por etapas. Depois, podemos acrescentar outros impostos”, afirma o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), integrante da comissão mista que discute a reforma.
Nem todos os parlamentares estão satisfeitos com o fatiamento. Parte deles acredita que, passada a CBS, dificilmente haverá outras etapas. “Se aprovar a primeira parte, que não resolve problema nenhum, não vai ter ambiente nem para uma segunda, imagine para mais três”, diz o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também faz parte da comissão.