As propostas que formam as Dez Medidas Contra a Corrupção, formuladas pelo Ministério Público Federal e endossadas por mais de dois milhões de assinaturas, devem ser votadas nesta quinta-feira na Comissão Especial criada para debater o projeto. Envolto em polêmicas, nos últimos dias o projeto passou a ser visto como uma das principais armas de deputados descontentes para travar o andamento da Lava-Jato e de outras investigações.

Por sugestão de outros deputados – sem dizer quais –, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) havia inserido artigos que imputavam crimes de responsabilidade a algumas faltas cometidas por juízes e membros do Ministério Público. O problema é que muitos desses pontos são vistos pelo judiciário como erros passíveis das profissões. Seria, para eles, uma maneira de intimidar juízes e promotores, prejudicando principalmente grandes investigações. Depois de uma reunião com membros do MP, Lorenzoni retirou essa proposta das medidas, mas sofre pressão para mantê-las.

O relatório, então, deveria ter sido votado ontem, mas o descontentamento de deputados e a possível interferência de partidos na votação fez com que ela fosse adiada para hoje. No final da tarde, deputados se reuniram sob portas fechadas para discutir a proposta. Para encontrar um meio termo, o relator vai tentar apresentar um projeto que não coloque receio no judiciário, nem desagrade os deputados. De acordo com Lorenzoni, a votação pode ficar para terça-feira.

A Câmara discute essa pauta essencial num momento de pressão sob os legislativos Brasil afora. Ontem, um grupo de cerca de 50 pessoas que defende a “intervenção militar” invadiu o Plenário da Câmara. Entre as reivindicações, também estava a não modificação das Dez Medidas. O governo Temer temer que a onda de protestos contra as reformas financeiras, que estourou ontem no Rio, se espalhe para outros estados. Pelo menos 20 deles discutem projetos de arroxo. A pressão das ruas cresce. O passado recente mostra que fechar os ouvidos não é bom negócio.