Orçamento 2023 "ajustado para Lula" é votado hoje, com espaço aberto pela PEC de Transição

Após semanas de espera, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta quinta-feira, 22, o texto final do Orçamento para 2023. A pauta teve o caminho aberto após a Câmara dos Deputados aprovar na quarta-feira, 21, a PEC da Transição (PEC 32/2022), que abre espaço fora do teto de gastos para bancar programas como o Bolsa Família a R$ 600, estipulados como prioridade no novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação vinha sendo adiada nas últimas duas semanas, no aguardo da definição sobre a PEC. Agora, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ocorrer em sessão marcada para às 10h desta quinta-feira. Após a aprovação na comissão, o texto segue para plenário, e deve ser votado no mesmo dia.

"Foi um movimento muito importante para o país, que tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família", disse o relator sobre as alterações com os novos recursos.

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Orçamento 2023 inclui Bolsa Família e reajuste do salário mínimo

Dos R$ 168 bilhões totais, a PEC prevê aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos.

Castro já havia apresentado no começo do mês um relatório alterado para incluir na LOA os recursos adicionais que viriam da PEC. Foram incluídas despesas para programas como o Bolsa Família (R$ 600 por família, mais adicional de R$ 150 por criança de até seis anos), reajuste real do salário mínimo para além da inflação, recomposição do orçamento de programas que haviam sido quase totalmente cortados, como Farmácia Popular, e capacidade de investimento do governo em frentes como o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida (veja aqui os detalhes).

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O orçamento anterior, entregue antes da eleição pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não incluía recursos para alguns programas já existentes e previa o atual Auxílio Brasil em R$ 400, abaixo do valor atual de R$ 600 e diferente da proposta de campanha de ambos os candidatos à Presidência.

A votação do Orçamento e a aprovação da PEC de Transição concluem uma das principais prioridades do futuro governo Lula, que precisava dos novos recursos para cumprir promessas de campanha. As negociações para aprovação da PEC foram intensas entre a equipe de Lula e lideranças partidárias nos últimos dias. Para votação da PEC na Câmara, chegou-se a um acordo que manteve o valor de R$ 168 bilhões, mas com validade da PEC encurtada, de dois para um ano, o que obrigará Lula a negociar novamente a questão para 2024.

Além disso, houve uma reformulação das antigas emendas de relator, derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana: metade dos quase R$ 20 bilhões que ficariam no chamado "orçamento secreto" em 2023 continuam com parlamentares, mas via emendas individuais, vistas como mais transparentes; a outra metade poderá ser executada pelos ministérios, em uma vitória do Executivo para recuperação de parte de seu poder frente ao Legislativo (veja aqui como ficou o texto).

(Com informações da Agência Senado)