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Relator do Orçamento conclui proposta para gasto adicional; saúde, educação e Bolsa Família lideram

O relator da LOA, Marcelo Castro, divulgou proposta sobre destino dos recursos adicionais vindos da PEC de Transição, incluindo Bolsa Família mantido em R$ 600. Texto deve ser entregue oficialmente nesta segunda-feira

Relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concede entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta (31/08). 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para a apresentação do Ploa é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado (Roque de Sá/Agência Senado)

Relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concede entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta (31/08). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) faz uma estimativa das receitas e fixa as despesas públicas para o exercício do ano seguinte. O prazo para a apresentação do Ploa é fixado na Constituição Federal. O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis macroeconômicas, como produto interno bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo. Foto: Roque de Sá/Agência Senado (Roque de Sá/Agência Senado)

CR

Carolina Riveira

Publicado em 12 de dezembro de 2022 às 14h37.

Última atualização em 12 de dezembro de 2022 às 14h43.

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou os valores que devem constar em relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

A nova versão da LOA inclui destino para os R$ 145 bilhões adicionais da chamada PEC da Transição, proposta de emenda constitucional que autorizaria gastos fora do teto para frentes como o Bolsa Família de R$ 600. A PEC ainda tramita no Congresso, paralelamente à discussão da LOA.

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Segundo o senador, o novo relatório deve ser entregue na noite desta segunda-feira, 12, à Comissão Mista do Orçamento (CMO), que inclui senadores e deputados e tem debatido com o governo eleito as modificações na proposta orçamentária para o próximo ano.

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Os ministérios mais contemplados com os novos recursos são Cidadania, com R$ 75 bilhões adicionais (a maior parte destinada ao Bolsa Família), Saúde (com R$ 22,7 bilhões) e Educação (com R$ 11,2 bilhões).

Dentre os programas individualmente, o texto a ser entregue por Castro inclui frentes como:

  • R$ 70 bilhões adicionais para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
  • R$ 6,8 bilhões para reajuste do salário mínimo;
  • R$ 1,5 bilhão para Auxílio Gás;
  • R$ 2,1 bilhões para bolsas de estudo no Ensino Superior, entre outros.

Há também cifras para recompor orçamento de programas como Farmácia Popular e merenda escolar, que estavam contemplados de forma incompleta no Orçamento de 2023 até então.

O orçamento anterior, entregue antes da eleição pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não incluía recursos para alguns programas já existentes e previa o atual Auxílio Brasil em R$ 400, abaixo do valor atual de R$ 600 e diferente da proposta de campanha de ambos os candidatos à Presidência.

"É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", disse em nota Castro sobre os valores na proposta.

A PEC com gastos adicionais vem sendo costurada pelo gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dos R$ 600, Lula prometeu um adicional de R$ 150 por criança no Bolsa Família. O valor está contemplado nos R$ 70 bilhões adicionais destinados ao programa na nova proposta de LOA.

VEJA TAMBÉM: PEC da Transição chega à Câmara nesta semana e pode ser votada na quarta

Sobre a tramitação da PEC da Transição, já aprovada no Senado e atualmente na Câmara, Castro disse estar confiante na aprovação ainda nesta semana. Sem a aprovação, os valores da proposta de LOA não poderiam ser executados. "Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira, 14", disse o relator.

Abaixo, veja em detalhes quanto dos recursos adicionais previstos na PEC de Transição irá para cada Ministério.

Veja quanto recurso adicional irá para cada Ministério

55000 - Ministério da Cidadania                                       75,000,000,000
36000 - Ministério da Saúde                                       22,700,000,000
26000 - Ministério da Educação                                       11,208,812,000
53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional                                         9,500,000,000
Salário Mínimo                                         6,800,000,000
71000 - Encargos Financeiros da União                                         5,757,000,000
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações                                         4,982,427,220
54000 - Ministério do Turismo                                         3,703,000,000
25000 - Ministério da Economia                                         1,756,756,619
22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento                                            934,000,000
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública                                            800,000,000
44000 - Ministério do Meio Ambiente                                            536,000,000
52000 - Ministério da Defesa                                            500,000,000
40000 - Ministério do Trabalho e Previdência                                            400,600,000
81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos                                            250,000,000
41000 - Ministério das Comunicações                                            126,400,000
20000 - Presidência da República                                              35,000,000
83000 - Banco Central do Brasil                                              10,000,000

Fonte: senador Marcelo Castro

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