Planalto, STF e Congresso decidem assinar pacto em resposta a protestos

Brasília — Os presidentes dos três Poderes da República decidiram nesta terça-feira (28) que irão assinar um pacto com um conjunto de metas e ações possivelmente na semana do dia 10 de junho.

A declaração foi dada à imprensa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após o presidente Jair Bolsonaro receber no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Sem dar detalhes sobre o documento, Lorenzoni destacou que o Brasil vive uma crise de empregabilidade e de dificuldades econômicas, e que da reunião realizada pela manhã se consolida a ideia de formalizar um pacto "a favor da retomada do crescimento".

"Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formaliza um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento", disse.

Questionado se a reforma da Previdência estará prevista como uma das metas do pacto, o ministro respondeu ser "claro que reformar o sistema previdenciário brasileiro é uma exigência".

"Brasil está desequilibrado fiscalmente e tem um déficit fiscal de R$ 50 bilhões por ano, que tem origem na Previdência. Claro que isso fez parte da conversa, estão todos preocupados. Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos", respondeu.

Segundo ele, o pacto será construído em comum acordo entre os Poderes, sendo que o texto base já foi apresentado nesta terça durante o encontro, "praticamente validado por todos". Lorenzoni observou que o texto inicial é do presidente da Suprema Corte.

Em outubro do ano passado, Toffoli havia adiantado ao Broadcast Político sua intenção de realizar um pacto entre os Poderes, para garantir a realização de reformas capazes de recuperar o quadro econômico brasileiro.

Onyx Lorenzoni disse que o encontro estabelece a continuidade do diálogo e da harmonia e relembrou conflitos que aconteceram na história recente entre os Poderes. O ministro também afirmou que esses encontros periódicos vão se repetir para que "o diálogo entre os Poderes esteja cada vez mais fluído e sempre a favor do Brasil".

"A reunião de hoje foi a continuidade de processo de diálogo que o presidente já tinha iniciado. Brasil precisa ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes", finalizou.

"Café excelente"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que as manifestações ocorridas no último domingo (26) deterioraram a relação entre Executivo, Judiciário e Legislativo.

"Foi um café da manhã excelente. Não há nenhum antagonismo entre os Poderes", disse Guedes ao retornar ao Ministério da Economia após o encontro.

Guedes também avaliou que as manifestações confirmaram a ideia de que a população defende mudanças como a reforma da Previdência. "Estamos confiantes de que Congresso vai aprovar a reforma", afirmou o ministro.

Reação após manifestações

De acordo com um importante auxiliar do Palácio do Planalto, as manifestações foram maiores do que o esperado e podem ajudar os parlamentares a "caírem em si" e trabalharem com o governo para aprovar projetos importantes para o país.

A avaliação no Planalto é que os atos foram "expressivos" e "significativos" em termos de mensagem. "O número foi até acima do esperado, isso todo mundo achou. E foi expressivo porque mostrou que aquele pessoal que compareceu é o pessoal que está pensando no Brasil. É uma manifestação de gente com uma visão diferente, isso aí foi muito importante", disse a fonte.

As manifestações aconteceram em cerca de 156 cidades de todos os Estados e do Distrito Federal, enquanto os atos contrários ao governo e em defesa da educação, em 15 de maio, aconteceram em cerca de 222 municípios.

Os principais alvos das manifestações a favor do governo acabaram por ser os deputados — especialmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado centrão. De acordo com a fonte, o resultado das ruas deve levar os parlamentares a trabalhar com o governo.

"Eles (os parlamentares) têm que parar para pensar. Podem estar incomodados, mas vão cair em si. Não estão pensando no Brasil, estão pensando na reeleição de Bolsonaro, que não pode passar não sei o quê porque Bolsonaro pode ser reeleito? Não é hora de pensar nisso, tem que pensar no Brasil. A gente está caminhando para um buraco", disse a fonte.

Mesmo que um grupo de parlamentares decida endurecer, o clima está mais propício para uma reacomodação da relação com o Executivo, avalia.

Nesta segunda, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, repetiu a fala de Bolsonaro.

"Tem que aproveitar isso para tentar convencer os parlamentares que pelo amor de Deus parem de discutir e votem essa porcaria, aprovem a Previdência, depois vamos ver o que acontece. Se der errado, aí se execra o Bolsonaro, o governo dele, mas vamos tentar", afirmou a fonte.

Apesar do otimismo do Planalto, no Congresso o clima não é o mesmo. Parlamentares não consideram que as manifestações tenham tido todo o peso colocado pelo governo e que não alteram o andamento do Congresso. Ao contrário, avaliam os líderes, a beligerância com a Casa são um erro do presidente.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)