O que o indicado ao STF já disse sobre 8 temas polêmicos

São Paulo – Em sabatina no Senado , o indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luiz Edson Fachin, reafirmou não ter nenhuma relação político-partidária e que estava exercendo um direito de cidadão quando declarou apoio à presidente Dilma Rousseff em 2010.

“Fui intenso, somos sempre nós e as nossas circunstâncias. Sou o que sou. Não faltei ao debate que a minha vida de duras condições me fez questionar”, disse. Durante seu discurso introdutório, Fachin chegou a se emocionar ao mencionar seus pais.

Foram quase duas horas de discussão sobre o formato da sabatina para que o advogado fosse, enfim, recebido pelos senadores para os questionamentos. Com a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) lotada, o jurista entrou na reunião em meio a uma salva de palmas de parte dos presentes, mas sob a ameaça de duros questionamentos.

Em mais de um momento da primeira hora da reunião, alguns parlamentares repetiram que não seriam "carimbadores da República". A presidente Dilma Rousseff é responsável pela nomeação do novo ministro do Supremo, mas a efetivação depende de validação do Senado, votada após sabatina com o indicado pela presidente.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação para nomear Fachin ao cargo será na próxima terça-feira, 19 de maio.

Veja o que ele já disse sobre temas polêmicos – até agora.

Sobre relação com partidos políticos

O jurista afirmou que se filiou ao PMDB “há muitos anos”, mas que seu nome não constava no registro eleitoral. “Não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula”, afirmou. Ele explicou que já apoiou a candidatura de ex-alunos e que tais “manifestações derivam desses relacionamentos e não de indicações político-partidárias", disse. "Não podemos em hipótese alguma aniquilar essa liberdade".

Sobre o apoio a Dilma Rousseff na campanha de 2010

Fachin afirmou que foi escolhido para fazer a leitura de um manifesto elaborado por juristas como representante do grupo. “Era um manifesto assinado por mim, então não me furtei, como em outras oportunidades também não me furtei", disse.

Sobre a advocacia e o cargo de procurador

O jurista afirmou que procurou o procurador-geral do Estado, além de órgão competente, para se certificar da legalidade de exercer as funções ao mesmo tempo e que valeu-se de lei complementar que permitia isso.

Sobre a poligamia

Em artigo acadêmico, Fachin defendeu a extensão do direito à pensão alimentícia para amantes, por exemplo - proposta que está sendo encarada como o fim da monogamia. "Quer estejamos de acordo ou não, a Constituição é nosso limite e dentro desse limite ela prevê as possibilidades e, portanto, a fidelidade é um projeto de vida que é estrutura da família. Acredito que meu comportamento talvez seja a prova do que estou dizendo e não apenas teoria", afirmou em referência ao fato de estar casado há 27 anos.

Sobre a reforma agrária

Fachin recorre à Constituição Federal para afirmar que “devemos obediência ao que prevê a propriedade como um direito fundamental e ressalta a propriedade produtiva”, disse. “É o texto da Constituição, este é um direito”.

No entanto, ele afirma que não compactua com associações civis que façam uso da violência. “Não subscrevo nenhum tipo de violência, muito menos crime contra as pessoas. Esse movimentos que se deturparam merecem o rechaço da ordem jurídica”, afirmou.

Sobre a redução da maioridade penal

Para Fachin, o tema merece debate inclusive para analisar quais seriam as sequelas da medida para a sociedade brasileira. “Talvez uma saída seja discutir as regras que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Talvez ampliando a internação poderíamos conseguir alguns resultados mais efetivos” disse.

Sobre o financiamento de campanha eleitoral

“Com o devido respeito a corte suprema, há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua”, afirma o indicado.

Sobre o aborto

Católico, o jurista afirmou ser contra o aborto e afirmou que o assunto deveria ser tratado pelo Legislativo. "Sou um defensor da vida, de se colocar a vida humana como valor que se põe em um patamar de supremacia."

Sobre ter trabalhado para a Copel

Em 2004, Fachin foi contratado como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o governo do Paraná. O problema é que, nesta época, ele era procurador do estado e a sua função no cargo era exatamente defender os interesses do governo.

Questionado sobre o assunto, ele afirmou que s sociedades de economia mista são mistas justamente porque têm ações em bolsa. Na área de mercado contratam especialistas. Fui procurado nessa condição. Não infringi regra, nem postulado ético".

Texto atualizado às 18h30 para adicionar mais informações