O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira, 2, a tradicional Mensagem ao Congresso Nacional. Além de destacar as entregas do último ano, Lula elencou as prioridades do governo na esteira das eleições desse ano.

Os projetos defendidos têm apelo direto aos pontos de atenção eleitorais da gestão petista: segurança pública e trabalhadores por aplicativo. O fim da escala 6x1 também é uma bandeira defendida — e universalmente vista como positiva entre a maioria dos eleitores.

Com um primeiro semestre inteiro antes da eleição, a intenção do governo Lula é aprovar essas pautas para melhorar avaliação do governo em áreas sensíveis — e tentar ganhar dividendos eleitorais no provavelmente apertado pleito de outubro.

Segurança Pública

Na carta, o petista reforçou a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que padroniza o combate ao crime organizado, e do projeto de lei (PL) Antifacção, que endurece as penas para líderes de organizações criminosas e a restrição de progressão de pena.

Um levantamento da Paraná Pesquisas divulgado na segunda-feira, 2, mostrou que a criminalidade e violência lideram como principais preocupações do brasileiro, com 22,2% das respostas.

Outros levantamentos anteriores mostraram também que a área é uma das em que Lula tem a pior resultado de aprovação.

Em novembro, após a megaoperação da polícia no Rio de Janeiro que deixou 121 mortes, o entorno do presidente viu a popularidade do presidente estacionar — até então, a tendência era de alta —, e a população rechaçar a reação do Planalto ao ocorrido. Na época, Lula chamou a operação de "matança".

Segundo o governo, a PEC e o PL Antifacção seriam ferramentas fundamentais para uma resposta ao aumento da atuação das organizações criminosas em diversas partes do país.

"A operação bloqueou movimentações fraudulentas estimadas em mais de R$ 70 bilhões e comprovou que os líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior. A Polícia Federal segue aprofundando as investigações, e os bandidos pagarão por seus crimes – não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiro", afirmou Lula em Carta.

Em discurso na abertura do ano legislativo, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que o tema deve avançar na Casa após o Carnaval.

A PEC é criticada por governadores da oposição, que afirmam se tratar de uma invasão da competência estadual no combate ao crime organizado.

No caso do PL Antifacção, o texto teve idas e vindas entre o governo e a Câmara, e foi ajustado em votação no Senado.

Escala 6x1

O governo também citou o fim da escala 6x1 como uma das prioridades do Executivo no Congresso. O tema se tornou uma das principais bandeiras — e aposta eleitoral — do governo após a aprovação da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, que passou a valer neste ano.

"Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", afirmou Lula na Carta.

O presidente e outros ministros defendem que a proposta é justa para os trabalhadores terem mais qualidade de vida sem redução de salário. Inicialmente o fim da escala era vista como uma possível promessa eleitoral durante a campanha. Membros do governo, porém, veem espaço para aprovação no Congresso ainda neste ano. O projeto é visto como de alto potencial de popularidade em ano de eleição.

O líder do governo na Câmara, Lindberg Farias (PT), afirmou nesta terça-feira, 3, que a gestão petista enviará após o Carnaval um projeto de lei com urgência para acabar com a escala 6x1.

Hoje, duas propostas estão em discussão no Congresso. A PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL), propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.

No Senado, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT), prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais com até cinco dias de trabalho. Esse texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2025 e aguarda votação no plenário.

Sobre o avanço da PEC, Motta afirmou que o debate deve ser acelerado com "equilíbrio e responsabilidade". Ele defendeu que o texto deve contemplar trabalhadores e empregados.

O presidente da Casa, porém, não deu uma indicação se ocorrerá a votação da matéria.

Trabalhadores por app

Outra prioridade elencada por Lula na carta foi a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. Hoje, o Brasil tem 1,7 milhão de pessoas que atuam como motoristas de aplicativos como Uber e 99 ou entregadores do iFood e Keeta, segundo dados mais atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após a última eleição, em 2023, a gestão petista prometeu regularizar a categoria e enviou um projeto ao Congresso, que foi rejeitado pelos parlamentares, a categoria e as empresas do setor.

Agora, com a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), um projeto de lei complementar (PLP) está em discussão na Casa. O PLP 152/2025 é relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos) e deve ser votado até o fim do primeiro semestre.

O governo pretende colaborar com a redação da matéria. Um grupo de trabalho da Secretária Geral da Presidência da República, liderada pelo ministro da pasta Guilherme Boulos (PSOL), prometeu entregar um relatório para colaborar com o texto.

Boulos, inclusive, busca se aproximar da categoria desde 2024, quando foi derrotado nas eleições municipais e viu a dificuldade do discurso da esquerda de atingir trabalhadores por aplicativo e autônomos, que durante a campanha se alinhou ao influenciador Pablo Marçal.