O imprevisível Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está perto de tomar uma decisão inédita na história brasileira. Decidirá se os crimes eleitorais cometidos pela chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (PMDB), eleita para a presidência da República em 2014, justificam a cassação de Temer da presidência. Logo após a divulgação de sua conversa com o “empresário” Joesley Batista, Temer se viu com quatro opções: renunciar, sofrer processo de impeachment, ser cassado pelo TSE, ou fingir que nada está acontecendo e se proteger como pode.

A primeira foi descartada com ênfase: “Não renunciarei. Repito: não renunciarei!”. Obrigado por repetir, presidente. O impeachment é, por enquanto, pouco provável, pois depende de articulação parlamentar e disposição para enfrentar mais alguns meses de incerteza política aguda. A permanência do PSDB na coalizão é sinal de que esse caminho perdeu força. Temer está, ao mesmo tempo, protegendo-se com nomeações de ministros leais (Torquato Jardim na Justiça, por exemplo) e apostando em boas notícias na economia. Das quatro opções, o processo de cassação no TSE é a menos previsível. E isso é estranho: nas últimas duas décadas, o tribunal foi previsível em sua interferência no jogo político.

Um dos papéis clássicos do Judiciário é garantir que as regras eleitorais sejam obedecidas pelos atores políticos. Não se pode confiar a tarefa aos próprios políticos (imaginem Romero Jucá julgando a cassação da chapa?), tampouco imaginar que políticos em competição sigam, sem sobressaltos, a letra da lei. Com certa frequência, esse papel é exercido pelas Supremas Cortes. O caso mais interessante foi a decisão, pelo Supremo norte-americano, sobre quem foi eleito presidente dos Estados Unidos em 2000: o democrata Al Gore ou o republicano George W. Bush? Após dias de incerteza dignos de filme de terror, os juízes decidiram que Bush seria o presidente. A decisão específica foi sobre a continuação da recontagem de votos no estado da Flórida. Quanto mais votos eram contados, menor era a diferença entre Bush, na dianteira, e Gore. A Suprema Corte decidiu parar a recontagem. Gore poderia ter recorrido da decisão, mas desistiu.

O que os juízes norte-americanos fizeram foi, para citar as palavras de Shahen Mozaffar e Andreas Schedler em outro contexto, tentar garantir “certeza procedimental” para o processo democrático, que por definição tem “incerteza substantiva” – ou seja, em qualquer sistema democrático é impossível saber, de antemão, quem serão os vencedores e perdedores. Assim, o Judiciário teria a função de dirimir dúvidas e resolver disputas entre atores políticos em torno das regras eleitorais. (O argumento completo de Mozaffar e Schedler está em The Comparative Study of Electoral Governance, International Political Science Review, v. 23, n. 1, 2002, p. 5-27.)

Mas alguns órgãos de governança eleitoral (nem sempre são juízes os responsáveis por isso) talvez interfiram demais no jogo político. E aí produzem mais incerteza. É esse o argumento do cientista político Vitor Marchetti (Governança eleitoral: o modelo brasileiro de justiça eleitoral, Dados, v. 51, n. 4, 2008, p. 865-893) sobre o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, o Brasil se destaca, na América Latina, por ter um órgão de governança eleitoral autônomo da interferência política e “vitaminado” por um conjunto de atribuições. É o único caso de organização que tanto organiza a burocracia eleitoral (registra partidos, distribui urnas, divulga as datas das eleições etc) quanto soluciona as controvérsias entre partidos políticos.

Nos últimos quinze anos, o TSE tomou decisões polêmicas sobre fidelidade partidária, regras de coligações e número de vereadores por município. Ao “interpretar” juridicamente pedidos de atores políticos, mudou as regras do jogo. Tornou a democracia menos previsível. Caso a chapa Dilma-Temer não seja cassada, o TSE terá pausado, na decisão mais importante de sua história, este padrão de conduta.