O fim das algemas na Petrobras

A noite de hoje deve dar continuidade a um embate antigo na Câmara dos Deputados. A partir das 19h, serão votados os últimos dois destaques do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar da exploração de todos os campos de petróleo do pré-sal. Caso eles sejam rejeitados, como deve acontecer, o projeto, que já foi aprovado por Câmara e Senado, deve seguir para a sanção presidencial.

A lei atual diz que a Petrobras tem que ser operadora exclusiva na exploração de todos os campos, com uma participação de 30% na partilha. Isso virou um fardo para a companhia, sem caixa para viabilizar a exploração de novos campos. A mudança na forma da partilha também é vista pelo governo como uma maneira de atrair capital estrangeiro e destravar investimentos no país.

As outras três sugestões de mudança em relação ao projeto foram rejeitadas no último dia 24 de outubro. Todas tinham um teor parecido, de abrir mão dos campos menores, mas manter a Petrobras como operadora exclusiva dos maiores, considerados estratégicos pela oposição para o desenvolvimento do país. As duas propostas restantes também seguem a mesma linha, além de condicionar a aprovação da lei a um referendo popular.

Pelo projeto de lei aprovado antes dos destaques, a estatal terá preferência na escolha de participar ou não da exploração dos campos petrolíferos. Pedro Parente, o presidente da Petrobras, já ressaltou algumas vezes a importância de a empresa poder escolher quando quer, ou não, participar da exploração. Desde maio, quando Parente assumiu, a empresa anunciou um plano de desinvestimento elogiado pelo mercado e as ações mais do que dobraram de valor.