Aplicativo com botão de emergência pode ser aliado no combate à violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 750/2026, com medidas para o combate à violência de gênero. A proposta institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial, permitindo que o Estado utilize ferramentas tecnológicas para garantir que medidas protetivas sejam barreiras reais de segurança.

O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A legislação busca uniformizar tecnologias que já dão resultados em estados como São Paulo e Paraná. O diferencial do projeto atual é a integração nacional de dados e a antecipação de crimes por meio de análise de comportamento.

Uso de IA

Uma das principais frentes do projeto é a criação de um aplicativo nacional gratuito. Por meio dele, a mulher terá acesso a um botão de emergência discreto que, ao ser acionado, envia a localização exata em tempo real para a polícia.

A inteligência artificial também seria utilizada para identificar padrões de risco. Se o sistema detectar que o agressor removeu o dispositivo monitorado (como a tornozeleira eletrônica) ou está realizando movimentações atípicas que sugerem uma emboscada, as autoridades receberão um alerta preventivo, mesmo antes de haver contato visual com a vítima.

A tecnologia pode identificar se o agressor descumprir o limite de distância fixado pela Justiça, pois o celular da vítima emitirá um alerta imediato. O projeto também prevê a opção de pulseiras ou relógios inteligentes (smartwatches) para mulheres que não possam usar o celular no momento do perigo e, tanto a vítima quanto as autoridades terão acesso a um registro de todas as vezes que o agressor tentou se aproximar.

Botão de emergência

Enquanto a lei federal aguarda a tramitação final, alguns estados já operam sistemas similares. No Paraná, por exemplo, o botão é integrado ao aplicativo ‘190 PR’.

O passo a passo para acionar o socorro:

1. Autorização: é necessário ter a medida protetiva expedida pela Justiça;
2. Baixar o aplicativo de segurança do seu estado (ex: 190 PR ou SP Mulher Segura);
3. Cadastro: fazer o login com seus dados. O sistema habilitará o botão automaticamente se a sua medida protetiva estiver no banco de dados;
4. GPS: manter a localização do celular sempre ativa.

Na avaliação de Pamela Villar, criminalista e sócia do Salomi Advogados, é preciso mais do que políticas públicas que condicionem o acesso das vítimas de violência de gênero à concessão de medidas protetivas.

“Não apenas em razão da morosidade e às incertezas que permeiam as atividades do Poder Judiciário, mas, também, porque a violência contra a mulher é um fenômeno complexo, que envolve, muitas vezes, dependência financeira e emocional por parte da vítima ao agressor e temor em relação à integridade física e à vida dos filhos. Em vista disso, parte significativa das mulheres vítimas não chega nem a registrar a ocorrência, menos ainda formular um pedido de medida protetiva. Sendo assim, caso se imponha tal obstáculo à obtenção da proteção estatal, as mulheres já muito vulnerabilizadas ficarão em grave e iminente risco", alerta a especialista. 

“As Delegacias de Defesa da Mulher precisam receber cada vez mais investimentos, assim como os servidores que atendem uma situação de violência doméstica precisam de cada vez maior capacitação. Em paralelo, o investimento em ferramentas tecnológicas de proteção às vítimas sempre é um fato positivo, mas há que se garantir o seu funcionamento de maneira adequada, com pessoal treinado e orçamento para isso", ressalta Jenifer Moraes, criminalista, pesquisadora, professora de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.