Em assembleia realizada nesta quinta-feira, 19, os caminhoneiros autônomos decidiram não realizar uma greve como vinham ameaçando nos últimos dias, segundo declarações públicas de lideranças do setor. A decisão foi tomada após representantes de diversas associações avaliarem o cenário da categoria diante da alta do diesel e dos valores dos fretes.

Após a decisão de suspender a paralisação, as lideranças de caminhoneiros serão recebidas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em Brasília na próxima semana, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A movimentação ocorreu após o governo federal publicar nesta tarde, no Diário Oficial da União, uma MP (Medida Provisória) que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas, uma das reivindicações da categoria.

Entre as principais medidas, está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.

De acordo com a MP, empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar de registro até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência.

Apesar da mudança de postura, o presidente da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), João Paulo Eustasia, apelidado de Paulinho do Transporte, disse à revista Veja que a categoria se manterá em estado de alerta.

Segundo ele, se não houver encaminhamento das reivindicações da categoria, haverá uma nova assembleia no dia 26 de março para decidir uma possível greve.

"A gente acredita que não é o momento de greve, não. A gente está negociando com o governo (...) A gente faz greve quando perde. Quando a gente está negociando, a gente senta, negocia e acha uma saída junto", afirmou Luciano Santos, presidente do Sindicam, em entrevista à Band TV.

O que diz a MP publicada pelo governo federal?

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória que endurece a fiscalização sobre o cumprimento da tabela mínima do frete no país.

O texto, aguardado por representantes do setor, era uma das condições apresentadas por lideranças dos caminhoneiros para definir a possibilidade de uma paralisação nacional.

A nova regra prevê penalidades mais rigorosas para empresas que descumprirem a legislação, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação em casos de reincidência.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o governo também passará a divulgar a lista de empresas com maior número de autuações. A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, adotou fiscalização eletrônica com base em dados fiscais compartilhados pelos estados.

A medida provisória amplia os poderes da agência reguladora, permitindo a suspensão e até o cancelamento do registro de empresas que descumprirem a tabela de forma recorrente.

O texto determina que todas as operações de transporte sejam registradas por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema reúne informações como valores pagos, tipo de carga e piso mínimo aplicável.

A integração do Ciot ao MDF-e, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, permitirá identificar e bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.

Entre as mudanças, estão penalidades administrativas mais severas. Empresas poderão ter o registro suspenso de forma cautelar ou até perder a autorização para operar por até dois anos, em casos de reincidência. Transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões.

A medida também amplia a responsabilização de contratantes, que poderão ser multados entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação e até proibidos de contratar novos fretes. O texto prevê a possibilidade de atingir sócios e grupos econômicos por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

Governo publica MP com novas regras e punições às empresas que descumprirem o piso do frete

Por que os caminhoneiros ameaçaram entrar em greve?

O avanço do preço do diesel e insatisfação com medidas do governo federal levaram os caminhoneiros a intensificar a articulação em torno de uma greve nacional nesta semana.

A mobilização se fortaleceu após assembleias recentes e reuniu lideranças de diferentes regiões do Brasil, informou o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, ao jornal Folha de S.Paulo.

Segundo Landim, também conhecido como "Chorão", a mobilização reúne motoristas autônomos e profissionais contratados por empresas de transporte, sob regime CLT. A mobilização começou após assembleia realizada nesta segunda-feira, 16, no Porto de Santos (SP), que  reuniu lideranças de várias regiões do país.

"Como federação estamos mostrando nosso descontentamento e que as entidades sindicais filiadas à Fetrabens estão unidas com o caminhoneiro e vendo a possibilidade de auxiliar e intervir nesta situação de risco que é o desabastecimento e o aumento excessivo dos preços do combustível", disse Everaldo Bastos, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo(Fetrabens) ao portal Notícias Agrícolas.

Segundo Bastos, há alguns pontos em que os caminhoneiros já estão parando. "Há alguns locais do país com paralisações já agendadas para amanhã, mas são todos movimentos independentes, todos ligados a sindicatos e alguns organizados pela própria categoria", afirmou.

Alíquota de PIS/Cofins e Alta do diesel

O ponto de pressão envolve medidas recentes sobre o preço do combustível. Em 12 de março, a União zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e instituiu uma subvenção que poderia reduzir o valor em até R$ 0,64 por litro.

No dia seguinte, a Petrobras anunciou aumento de R$ 0,38 por litro no diesel A, combustível antes da mistura com biodiesel. A estatal indicou que o reajuste acompanhou a valorização do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra no Oriente Médio. Para a categoria, o aumento anulou os efeitos práticos das medidas anunciadas pelo governo.

Entre as reivindicações, os caminhoneiros destacam o cumprimento da tabela de frete mínimo, prevista na Lei 13.703 de 2018, que instituiu a política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. À Folha de S.Paulo, o presidente da Abrava disse que a ausência de fiscalização permite operações abaixo do piso, o que reduz a renda dos motoristas.

Outras demandas incluem isenção de pedágio em viagens sem carga e maior previsibilidade nos custos operacionais, apontada como fator relevante para a continuidade da atividade.

Impasse sobre ICMS

A discussão envolve também os estados. Governadores rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para redução do ICMS sobre o diesel. As administrações estaduais afirmam que já registraram perdas com cortes anteriores e apontam impacto nas contas públicas.

O impasse limita o alcance das medidas federais e mantém o preço do combustível pressionado, ampliando o risco de paralisação.

O Brasil tem cerca de 790 mil caminhoneiros autônomos e aproximadamente 750 mil motoristas contratados, segundo estimativas do setor. Um movimento coordenado pode afetar a logística e a atividade econômica, como registrado em 2018, quando uma paralisação nacional causou enormes perdas.