Nesta quinta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, chega a Natal para articular a ação do Exército junto à Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Mais de 1.200 soldados já estão nas ruas potiguares. Já são sete dias de caos no Rio Grande do Norte e mais de 90 atentados comandados de dentro dos presídios. O motivo da revolta? O recente bloqueio de sinal de celulares em uma penitenciária. É um drama nacional.

No Brasil, a suspensão do sinal dentro dos presídios esbarra no interesse das operadoras de telefonia. De acordo com a Anatel, não deve ser obrigação das operadoras oferecer a chamada área de sombra. Ontem, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa às ações promovidas pelas Associação Nacional das Operadoras Celulares, tornando inconstituionais as leis sancionadas em quatro estados que obrigavam as operadoras eram obrigadas a bloquear seus sinais: Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

Para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a imposição às operadoras criaria um “desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão”, uma vez que o Brasil possui mais de 1.400 estabeleciomentos prisionais. Dos 11 ministros da Justiça, oito concordaram que deve ser obrigação da União legislar sobre as telecomunicações, invalidando as leis estaduais. Os ministros Luiz Fachin e Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber foram os únicos a votar a favor dos estados.

Este não é um dilema exclusivamente brasileiro. A Confederação Federal de Comunicações dos Estados Unidos autoriza o bloqueio de sinal apenas nas penitenciárias federais, mas não nas estaduais ou privadas. A agência é acusada de jogar do lado das lucrativas empresas de telefonia. Tal como aqui, por lá as operadoras também são criticadas por oferecer um serviço ruim e cobrar caro. Nada que se compare ao Brasil, claro – o país em que os telefones muitas vezes funcionam dentro, mas não fora das prisões. As facções agradecem.