O ano do Judiciário começa com um elefante na sala

Com o início de fevereiro, os tribunais superiores voltam nesta quinta-feira ao trabalho com sessão festiva que tradicionalmente conta com importantes representantes do Judiciário.

Mas o recomeço tem uma enorme preocupação no radar. Condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta com recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça tanto para não ser encarcerado como para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2018.

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Mesmo no recesso, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou na noite desta terça-feira um habeas corpus preventivo da defesa do petista contra a possibilidade de que ele seja preso.

“Parece-me, ao menos, por ora, que não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, afirma Martins.

“O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”.

Do lado do Supremo, o atual entendimento é de que as penas impostas aos réus podem ser executadas a partir de condenação em segunda instância.

Há pressão de aliados de Lula para que a Suprema Corte reveja a avaliação, pois haveria real chance de reversão da medida, voltando ao cumprimento de pena apenas quando esgotado qualquer recurso dos réus.

“Não entendo por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse nesta semana a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia.

Além do caráter penal, neste ano, os tribunais terão que decidir se acatam recursos de suspensão da condenação para que Lula possa concorrer.

Será uma bola dividida com o Tribunal Superior Eleitoral, que passa por reformulação. Em 2018, Gilmar Mendes deixa a presidência, que será ocupada por Luiz Fux.

Discute-se uma prorrogação de mandato já que a ministra Rosa Weber sucederia o novo presidente durante o período eleitoral.

Nas cadeiras do TSE destinadas ao Supremo, há Roberto Barroso e Edson Fachin na fila. Toda a turma é linha dura e vêm se manifestando com ênfase contra crimes de colarinho branco. Seja qual for o resultado, o prognóstico para Lula é dos mais complicados.