Gilmar Mendes autoriza abertura de 2º inquérito contra Aécio

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A investigação tem como objetivo saber se ele atuou para "maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.

Na época, Aécio era governador de Minas. Também serão investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. Gilmar, no entanto, não viu indícios contra o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e excluiu o parlamentar da apuração.

A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que presidiu a CPI dos Correios.

Por conta disso, o ministro do STF afirma em seu despacho que a PGR terá que "esclarecer se pretende incluí-lo no rol dos investigados".

No documento, Gilmar destaca ainda que o crime de falsificação de documentos supostamente praticado por Aécio e os demais investigados estaria prescrito, mas que, mesmo assim, a apuração "é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal".

Para o ministro, a "representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por 'Mensalão Mineiro'".

Em seus depoimentos, Delcídio afirmou que "Aécio enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa 'entre aspas' de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas". Um desses emissários seria Paes, que era secretário-geral do PSDB.

Delcídio também disse que foi "com surpresa" que percebeu que "o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural" e que ele ficou sabendo que "os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves".

"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", relatou.

O ex-senador disse ainda que os "dados atingiriam em cheio pessoas ligadas a Aécio e que ele "segurou a bronca" e "não tomou nenhuma providência ao saber que os dados estavam maquiados".

Além desse inquérito, Aécio também é alvo de uma outra linha de investigação no Supremo, que apura se ele recebeu propina de Furnas.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa do senador tucano afirmou que ele "renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio".

Segundo o texto, "o senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido".

O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Paccelli, disse não ter conhecimento do caso e que, por isso, não iria se pronunciar.

"Acho que se trata de matéria 'requentada', cuja pertinência já foi afastada anteriormente. As delações agora parecem cumprir outra missão: servir de instrumento de desequilibro político."

Eduardo Paes informou, também por meio da sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. "Em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou (a Paes) qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios", diz o comunicado.