Entenda a disputa pelo projeto de lei das terceirizações

São Paulo – A Câmara dos Deputados pode votar hoje o PL 4330, conhecido como Projeto de Lei das Terceirizações. O texto tem gerado protestos de centrais sindicais e movimentos sociais, contrários à sua aprovação. Do outro lado, empresários defendem as mudanças propostas e dizem que elas poderão gerar mais empregos. Entenda o que está em jogo:

Atividades fim

O PL 4330 altera a regra vigente hoje e permite que as empresas terceirizem serviços ligados à sua atividade fim. Pelas regras atuais, uma empresa só pode terceirizar atividades meio.

Por exemplo: uma empresa de engenharia pode contratar outra empresa para fazer serviços de limpeza, segurança e alimentação. No entanto, não pode terceirizar serviços de engenharia. O texto do novo projeto altera essa regra. Se aprovado, as empresas não terão mais essa limitação.

Para os críticos do projeto essa é uma questão problemática. Os movimentos que se reúnem em protesto nesta terça-feira argumentam que a possibilidade de terceirização das atividades fim de uma empresa vai precarizar os empregos e trará insegurança aos empregados, pois eles não terão mais garantidas as conquistas da categoria.

Direitos trabalhistas

Outro ponto questionado pelos movimentos é a responsabilidade de empresa contratante em casos de demissão ou falta de pagamento aos empregados por parte da contratada. Pelo novo texto, as obrigações trabalhistas com os empregados são de responsabilidade da contratada. A empresa contratante precisa fiscalizar se os pagamentos estão sendo feitos de forma correta.

Por esta proposta, em caso de ação judicial, o empregado só poderá recorrer à empresa contratante se os recursos da empresa contratada já tiverem se esgotado. Os sindicatos argumentam que esse modelo significará maior dificuldade para os trabalhadores receberem seus direitos em caso de processo.

Além disso, o texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa. Na visão dos sindicatos, isso fragiliza a organização desses trabalhadores.

Mais empregos

Por outro lado, para os defensores do projeto, as mudanças vão acabar com a insegurança jurídica existente hoje em relação aos profissionais terceirizados.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf defendeu a medida: “A ausência de regulamentação da terceirização deixa os empregados de empresas prestadoras em situação mais frágil, sobretudo em relação ao recebimento de salários e direitos trabalhistas”.

Ao contrário do que pensam os sindicalistas, Skaf afirma que o projeto de lei trará mais segurança aos terceirizados. Vencida a insegurança jurídica, os defensores da medida dizem acreditar que o projeto de lei permitirá a criação de mais empregos.

O projeto de lei 4330 tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011.