No Minha Casa, falhas em todas as obras vistoriadas

Brasília - Casas sem portas e revestimento interno, ocorrências de afundamento de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de problemas encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, como revelou ontem (1) o ‘Estado’, explica por que o Tribunal de Contas da União ( TCU ) pressiona o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a melhorar a fiscalização e o processo de acompanhamento das obras pelo País.

Em Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de energia. Na baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.

Em Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária. O TCU visitou dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.

O objetivo era checar a qualidade das obras executadas no programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e famílias com renda até R$ 1.395 mensais.

A auditoria apontou que 100% das obras apresentaram problemas de qualidade por causa de "vícios construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário". Em alguns casos, segundo os auditores, há "risco a segurança ou a saúde do morador".

UPAs

Problemas estruturais básicos também foram encontrados nas unidades de pronto atendimento (UPAs 24 Horas), programa vinculado ao Ministério da Saúde. Nas 26 UPAs visitadas em 11 municípios, os auditores encontraram quatro situações em que as unidades sequer tinham o "habite-se", documento que autoriza o funcionamento do local.

"A ausência de habite-se configura descumprimento à legislação municipal (...) e impossibilita a confirmação se essas unidades foram construídas conforme as exigências técnico-legais necessárias", informa o relatório do tribunal.

Os auditores acharam trincas nas paredes em Formosa (GO) e infiltrações graves nas unidades de Belém (PA) e Porto Velho (RO).

A missão das UPAs é ajudar a reduzir filas nos prontos-socorros de hospitais ao prestar atendimento de casos clínicos agudos e o primeiro atendimento em situações de cirurgia ou trauma de pacientes antes do hospital.

Questionado sobre os problemas encontrados no programa habitacional, o Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a fiscalização da modalidade auditada pelo TCU cabe aos bancos intermediadores dos repasses, além dos Estados e municípios que solicitaram os recursos.

"É responsabilidade dos entes públicos, na qualidade de proponentes das operações, prover toda a infraestrutura necessária ao empreendimento e aprovar os projetos."

O ministério disse, ainda, que cabe aos bancos firmar os termos de compromissos, atestar a viabilidade técnica, jurídica e documental dos empreendimentos, além de acompanhar a execução da obra até a conclusão, mediante termo de entrega e emissão do ‘habite-se’.

Sobre as UPAs, o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que a liberação de recursos para a construção das unidades só é feita à medida que os municípios ou Estados comprovam o andamento da obra.

"A execução das obras, incluindo a contratação das empresas, é de responsabilidade dos gestores municipais ou estaduais", informa.

Para melhorar o controle sobre os projetos, o ministério afirma que criou, em 2012, um novo sistema de monitoramento. "O município ou Estado que não atualiza no sistema as informações por mais de 60 dias consecutivos pode ter o repasse dos recursos suspenso pelo Ministério.

Outra medida adotada foi a oferta de projetos de arquitetura padronizados para a construção das UPAs. "Em casos de desconformidades ou problemas na estrutura das unidades, o Ministério da Saúde estabelece prazo para adequação. Caso a situação não seja solucionada, pode haver a exigência da devolução de parte proporcional dos recursos investidos."