Em meio a uma crise hídrica que deve elevar o preço das contas de luz, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento de energia. Albuquerque participou de uma sessão na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados.

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— Nós monitoramos o setor elétrico brasileiro 24 horas por dia, 365 dias por ano. Estamos permanente reunidos, a sala de situação também, que está no Palácio do Planalto, ela trabalha diuturnamente com todos os órgãos para que tenhamos segurança das medidas que estão sendo adotadas e também do controle da ação planejada, ou seja, não trabalhamos com a hipótese de racionamento — afimou o ministro.

A fala de Albuquerque acontece após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ter falado em racionamento, mas voltado atrás na noite de terça-feira.

Na comissão, o ministro também ressaltou que o governo vem atuando desde o ano passado para evitar falta de energia em 2021. Entre as ações destacadas, Albuquerque citou a tentativa de antecipar o funcionamento de usinas e linhas de transmissão em construção, gestão para garantir combustível para as usinas e um programa para redução de consumo de energia pelas indústrias nos horários de pico.

Atualmente, governo tem adotado as usinas termelétricas, que são mais caras e mais poluentes. Na última terça-feira, essas usinas bateram recorde de geração de energia

Privatização da Eletrobras

O ministro também comentou sobre a privatização da Eletrobras, aprovada na terça-feira pelo Congresso Nacional. Segundo Albuquerque, a privatização, com o pagamento de outorgas e os recursos de Itaipu transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), podem levar a um alívio tarifário de 1,1% para o consumidor.

O ministro explicou que 44% da tarifa de energia é fruto do custo da geração de energia, 30% da receita de distribuição, 11% despesas com transmissão, encargos setoriais, 4,5% e a CDE, 11%.

Segundo o ministro, são os recursos destinados à CDE pela MP aprovada pelo Congresso que devem trazer esse alívio tarifário para o consumidor.

— A MP destina R$ 30 bilhões na outorga, em 30 anos, para a CDE e também proporciona que 75% dos recursos de Itaipu sejam também atribuídos à CDE, cerca de R$ 12 bilhões nos próximos 10 anos e 50% a partir de 2033 correspondendo a R$ 817 milhões por ano. Estimativas do Ministério de Minas e Energia indicam um alívio tarifário para o consumidor de 1,1% considerando essa composição — disse o ministro.

A CDE é um fundo setorial que reúne recursos para custear políticas públicas como investimentos no serviço de energia elétrica e descontos para áreas específicas, como a população de baixa renda e rural.

O ministro também ressaltou que a privatização da Eletrobras retira o risco hidrológico e tem um impacto positivo na tarifa.

— A MP retira o risco hidrológico do consumidor que nos últimos anos tem sido uma importante parcela na composição da tarifa. Em 2017 correspondeu a 78 reais por MW/h para o nosso consumidor — disse.

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