"Não aceitarei interferência do governo", diz presidente da CCJ
Rodrigo Pacheco diz que não aceitará interferência do governo na escolha do relator de eventual denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de junho de 2017 às 19h02.
Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara , deputado Rodrigo Pacheco (MG), afirmou nesta terça-feira, 13, que não aceitará interferência do governo na escolha do relator de eventual denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"A decisão deve pressupor a existência da denúncia. Caso haja a denúncia, não aceitarei interferência do governo na escolha de um relator", disse Pacheco à reportagem.
O peemedebista, que é do mesmo partido de Temer, chegou a ser preterido pelo presidente para ser ministro da Justiça.
A declaração de Pacheco é uma reação a declarações de interlocutores do governo de que querem que o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) seja escolhido o relator da denúncia.
Governistas defendem o nome do peemedebista gaúcho por seu perfil beligerante e resistente a pressões populares.
"Queremos um cara peitudo, bom de microfone e que faça as coisas direito. Para enfrentar a pressão, tem que ter colhões", disse ontem o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Mais cedo, porém, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que Moreira não será o relator de eventual denúncia.
"Não discutimos esse tema, mas não será o Alceu", afirmou Rossi, sem dar mais detalhes. O peemedebista paulista é um dos deputados mais próximos de Temer.
Outros cotados para assumir a relatoria na CCJ são Marcos Rogério (DEM-RJ) e Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
O primeiro é correligionário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e é o nome preferido do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG).
Zveiter, por sua vez,chegou a ser cogitado para ser presidente ou relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, mas acabou preterido na época.
O peemedebista fluminense tem bom relacionamento com donos de veículos de comunicação e é visto como alguém que poderia minimizar as críticas da imprensa ao governo.
Quando a denúncia for apresentada, ela terá de ser enviada para a Câmara.
Na Casa, o primeiro local onde deve ser analisada é a CCJ, em um prazo de até quinze sessões, sendo dez para apresentação da defesa e outros cinco para o relator emitir seu parecer.
O relatório aprovado poderá entrar na pauta do plenário assim que for enviado à Mesa Diretora. No plenário, a votação é nominal.
Para que a denúncia seja aceita, são necessários 342 votos favoráveis, equivalente a 2/3 dos 513 deputados.
Se acatada, Temer é afastado do cargo por 180 dias e o Supremo Tribunal Federal (STF) pode oficialmente instaurar o processo contra o presidente.
Nesse período, o presidente da Câmara assume o comando do País. Caso o julgamento não seja concluído após o fim desse prazo, Temer voltaria para o cargo, mas continuaria processado.