Mudanças nas leis de mineração correm risco no Congresso

Brasília - A mudança nas leis de mineração , em tramitação no Congresso, tem potencial de elevar a participação do setor na economia brasileira de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, segundo projeções do secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Vicente Lôbo. O setor, que hoje representa cerca de 20% da balança comercial, deve atingir o patamar de 25%, prevê o secretário.

A estimativa do governo é que o segmento pode ampliar sua contribuição para o PIB dos atuais US$ 120 bilhões para US$ 180 bilhões em uma década.

A conta considera os setores de mineração, metalurgia e não metálicos, desde a extração do minério até o beneficiamento dos produtos.

"O novo código de mineração é fundamental para consolidar uma série de mudanças sobre a regulação do setor. É um tema muito técnico e árido, mas crucial para a retomada dos investimentos em mineração no País", disse o secretário.

A medida provisória que altera o Código de Mineração, porém, perde a validade nesta terça-feira, 28, e a expectativa do governo é aprová-la em tempo recorde: pela manhã, na Câmara, e à tarde, no Senado.

"O pior dos mundos é ver essa MP caducar", diz Lôbo. Uma outra MP, que cria a Agência Nacional de Mineração, já foi aprovada na Câmara, mas precisa passar, também até amanhã, pelo crivo do Senado.

O novo Código de Mineração é mais rígido com as empresas do setor, avalia o secretário. Um dos maiores exemplos é a ampliação das multas, que poderão chegar a R$ 30 milhões.

As empresas serão obrigadas a executar planos de fechamento de minas, recuperar áreas degradadas e a contratar seguro quando utilizarem barragens de rejeitos.

As novas regras não serão aplicadas apenas para os novos investimentos, mas também para as minas que já estão em atividade.

Para Lôbo, a aprovação da MP é crucial para a retomada da segurança jurídica e regulatória do setor. Desde 2013, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de lei sobre o setor, os investimentos em mineração estão estagnados.

"A nova lei vai será um estímulo para a atração de novos investimentos para o País", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.