Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 17, O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, no entanto, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados;
• além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.

Anderson Torres: preso desde janeiro

Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Segundo informou o MPF, a manifestação favorável a Torres levou em consideração o avanço das apurações.

“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada às finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, pontuou Carlos Frederico no parecer.

Segundo ele, o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.

Torres, no entanto, está proibido de manter contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, justifica o subprocurador-geral, se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública". "A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração", ressalta.

No documento, Santos destaca ainda que as investigações acerca dos atos estão em andamento e seguem linha investigativa que, até o momento, converge para a hipótese inicialmente estabelecida.

Nesse sentido, ele pontua que a manifestação está restrita à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar, e que, “sem qualquer juízo de antecipação de culpa”, o MPF emitirá a sua opinião definitiva ao fim da apuração.

Por que o ex-secretário foi preso?

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do presidente ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres é investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal por suposta omissão de deveres funcionais nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve invasão de prédios na praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os invasores vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos já havia apontado, em manifestações anteriores ao STF, a existência de indícios de que Torres tinha conhecimento das convocações de teor antidemocrático e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília.

Além disso, de acordo com o MPF, relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com agentes públicos designados para monitorar a situação continham informações detalhadas sobre a manifestação convocada.

PF investiga atuação nas eleições

Em outra ponta, a Polícia Federal investiga uma viagem de Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos.

No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos