MP de contratos de concessão em infraestrutura deve ser editada

O Ministério do Planejamento deve enviar à casa Civil, até o fim da semana, a Medida Provisória (MP) que altera contratos de concessão em infraestrutura . A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

"A MP vai viabilizar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos em concessões já existentes", afirmou o ministro, durante entrevista para divulgar um balanço do corte de cargos na reforma administrativa do governo.

Oliveira comentou ainda a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decide amanhã (26) se a devolução fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro do Planejamento explicou que, após a decisão do TCU, caso favorável à devolução, há um processo de alteração contratual. Assim, esses recursos não entrariam imediatamente nas contas do governo. "Não é um processo automático", disse Dyogo Oliveira.