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Fazenda impõe novas regras para propagandas de bets na Copa e amplia cerco à publicidade do setor

Anúncios deverão encerrar sua exibição com alertas semelhantes aos adotados em campanhas de bebidas alcoólicas

O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores diante da crescente exposição às plataformas de apostas esportivas durante um dos maiores eventos esportivos do mundo. (Hirurg/Getty Images)

O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores diante da crescente exposição às plataformas de apostas esportivas durante um dos maiores eventos esportivos do mundo. (Hirurg/Getty Images)

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Publicado em 29 de junho de 2026 às 18h11.

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As transmissões da Copa do Mundo de 2026 entrarão em uma nova fase de controle sobre a publicidade das casas de apostas. O Ministério da Fazenda determinou que todas as propagandas de bets exibidas durante as partidas ou imediatamente após os jogos deverão incluir mensagens de conscientização sobre os riscos da atividade. As novas exigências passaram a valer já no último domingo, 28, quando começou a fase eliminatória da competição.

A medida segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores diante da crescente exposição às plataformas de apostas esportivas durante um dos maiores eventos esportivos do mundo.

Na prática, os anúncios deverão encerrar sua exibição com alertas semelhantes aos adotados em campanhas de bebidas alcoólicas. Entre as mensagens previstas estão orientações como "jogue com responsabilidade", "apostas são atividades com riscos de perdas financeiras", "apostar pode causar dependência", "saiba quando apostar e quando parar" e "aposta é assunto para adultos".

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa representa apenas uma das ações em estudo para reduzir o impacto da publicidade do setor durante as transmissões esportivas. Em agenda na China, o ministro Dario Durigan afirmou que a equipe econômica avalia novas restrições à quantidade e ao formato das inserções comerciais de apostas, embora ainda não tenha detalhado quais medidas poderão ser adotadas.

Fiscalização intensa

As novas regras chegam em um momento de maior rigor sobre o mercado de apostas no País. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que recursos bloqueados de casas de apostas ilegais passarão a ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após o devido processo legal. A decisão foi anunciada um dia depois de uma operação policial que investigou um esquema bilionário de movimentação financeira por meio de plataformas clandestinas.

Além da atuação do governo, o próprio Conar intensificou a fiscalização das campanhas publicitárias do setor. Na última sexta-feira, 26, o órgão concedeu uma medida liminar contra ações de merchandising exibidas pela CazéTV durante as transmissões da Copa.

O entendimento preliminar é que algumas ativações combinavam comentários da equipe de transmissão com ofertas de apostas em tempo real, destacando odds de lances específicos e criando um senso de urgência para que o público apostasse imediatamente.

Empresas notificadas

A decisão também alcança as operadoras Betnacional, Bet365 e KTO, notificadas para informar as providências adotadas para adequar suas campanhas às normas de publicidade responsável. O Conar determinou ainda o reforço do monitoramento das transmissões e advertiu que novas ocorrências poderão resultar na abertura de processos éticos.

Em nota à imprensa, a CazéTV afirmou que já havia promovido mudanças na forma de realizar ativações comerciais envolvendo apostas esportivas após manifestações do público. Segundo a empresa, as adaptações seguem as diretrizes do Conar e contemplam apenas operadoras licenciadas pelo Ministério da Fazenda.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que anúncios de apostas não podem estimular o jogo excessivo, transmitir a falsa percepção de ganhos fáceis ou explorar públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

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