O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo deve apresentar uma proposta até a próxima semana para reverter as perdas de arrecadação causadas pela derrota da Medida Provisória (MP) 1303, que propunha alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"O governo está decidindo o veículo que vai usar nessa questão para repor o que foi perdido lá na MP 1303. O governo deve apresentar até semana que vem a sua saída. Queremos também avançar nessa pauta do corte linear nas isenções tributárias" disse Motta.

Segundo Motta, a prioridade da Câmara neste momento será avançar nas propostas de corte de gastos, enquanto a revisão das isenções tributárias deve ficar para uma segunda etapa.

Derrota da MP 1303

A MP fazia parte do conjunto de ações fiscais do Ministério da Fazenda voltadas à recomposição de receitas e ao equilíbrio das contas públicas, mas perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

A medida caducou após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados no dia 8. Os parlamentares votaram um requerimento apresentado pela oposição, aprovado com 251 votos a favor e 193 contra.

A MP 1303 perdia a validade no dia 8, o que representou mais uma derrota do governo no Congresso. A medida era considerada essencial para o governo atingir a meta fiscal de 2026.

A previsão era de uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no próximo ano. Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para 2026. Em 2025, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.

Sem a votação, o governo está buscando outras formas para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas em ano eleitoral e pelo menos R$ 14 bilhões para ainda este ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que enviará ao Congresso parte do pacote fiscal que não foi votada na Câmara. A ideia separar iniciativas de corte de gastos e limitação de compensações tributárias do aumento da tributação para bets e fintechs.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ainda não foi votado pela indefinição em relação à arrecadação frustrada.

Governo Lula precisa de R$ 27 bilhões

Segundo relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta quinta-feira, 23, o governo federal precisará de R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre para fechar o ano dentro da meta fiscal.

De acordo com a avaliação, o governo acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro, e a perda de eficácia da MP 1.303 — que estabelecia medidas de compensação tributária com potencial de arrecadar R$ 10,6 bilhões e foi arquivada pela Câmara — aumentou o desafio fiscal.

Além disso, a piora no desempenho das empresas estatais federais também ampliou o risco de descumprimento da meta de 2025. A avaliação é que o aumento do déficit pode demandar uma intervenção do Tesouro Nacional com aportes que garantam o funcionamento das empresas, o que aumentaria o esforço fiscal necessário no último trimestre do ano. O relatório cita o déficit nas contas dos Correios (ECT) como agravante para esse cenário.