O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberdade do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, nesta quinta-feira, 11. Torres, que foi ministro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava preso desde o dia 14 de janeiro, por conta da investigação de suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes determinou algumas medidas para que Torres pudesse responder em liberdade. Entre as exigências está o uso de tornozeleira eletrônica, está impedido de deixar o DF, sair de casa à noite e nos finais de semana, e suspensão do porte de arma. Além disso, o ex-secretário está proibido de usar redes sociais, e precisa entregar o passaporte às autoridades.

"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade", diz o ministro do STF em sua decisão.

Em abril, o Ministério Público Federal se mostrou favorável à soltura de Torres, mas recomendou algumas medidas cautelares, as mesmas que foram determinadas por Moraes. Poucos dias depois, Moraes se manifestou mantendo a prisão preventiva, que foi revogada agora.

Por que o ex-secretário foi preso?

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do presidente ex-presidente Jair Bolsonaro, Anderson Torres é investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal por suposta omissão de deveres funcionais nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve invasão de prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os invasores vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos já havia apontado, em manifestações anteriores ao STF, a existência de indícios de que Torres tinha conhecimento das convocações de teor antidemocrático e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília.

Além disso, de acordo com o MPF, relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com agentes públicos designados para monitorar a situação continham informações detalhadas sobre a manifestação convocada.

PF investiga atuação nas eleições

Em outra ponta, a Polícia Federal investiga uma viagem de Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A viagem, na época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos.

No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos.

Quem é Anderson Torres?

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres foi nomeado, no dia 2 de janeiro, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Com passagem pelos quadros da Polícia Civil e delegado da Polícia Federal desde 2003, Anderson Torres tem uma trajetória profissional bastante familiarizada com as demandas da segurança na capital da República.

Ele atuou como secretário da pasta entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), reeleito em primeiro turno para os próximos quatro anos.