Moraes determina desbloqueio de contas bancárias do X após compromisso de quitação de multas

O X,de Elon Musk, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagará integralmente todas as multas e solicitou que o Banco Central cumpra a ordem de desbloqueio de suas contas bancárias. Os valores bloqueados foram mantidos como garantia do juízo enquanto as multas estavam pendentes.

O X terá que pagar três multas, totalizando R$ 28,6 milhões. As multas incluem os valores de R$ 18,3 milhões, R$ 10 milhões e R$ 300 mil,e se referem a diferentes determinações descumpridas pela empresa.

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Após o pagamento completo, a plataforma poderá recuperar os valores que estavam como garantia judicial. Entretanto, uma nova decisão será tomada somente depois da comprovação de quitação.

Processo de pagamento das multas

O pagamento será feito por meio de guia de recolhimento e, uma vez depositados os valores, a empresa deverá apresentar a comprovação ao STF. O ministro Alexandre de Moraes avaliará se a plataforma cumpriu todas as exigências antes de decidir sobre o desbloqueio do X no Brasil. Até o momento, essa comprovação ainda não foi feita.

Na última sexta-feira, 27, Moraes havia determinado o pagamento das multas. Com a manifestação da empresa ao STF nesta terça-feira, ele ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da rede social, instruindo tanto o Banco Central quanto a CVM.

Histórico das multas e suspensão do X

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (empresa do mesmo dono, Elon Musk ) para os cofres da União. Esse valor referia-se a multas não pagas pela companhia. O X comprometeu-se a quitar esse montante sem envolver a Starlink.

Além disso, há uma multa de R$ 10 milhões relacionada a uma manobra feita pela rede social para voltar ao ar após um bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Moraes havia estipulado uma cobrança de R$ 5 milhões por cada dia de funcionamento irregular.

Nesta terça-feira, a rede social também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.

Imbróglio jurídico e suspensão da plataforma

O impasse entre o X e Moraes começou em agosto, quando a plataforma anunciou o fim de suas operações no Brasil. A decisão foi uma resposta às medidas judiciais de Moraes, com quem o dono da rede social, Elon Musk, vinha travando embates.

Em 30 de agosto, após o X não indicar um representante no prazo estipulado, Moraes ordenou a suspensão da rede social no Brasil. A partir dessa decisão, a Anatel instruiu as operadoras de telefonia a bloquear o acesso à plataforma. São cerca de 20 mil operadoras no país, e o bloqueio foi realizado em até 24 horas nas maiores, com um prazo maior para as menores.

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