O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe se há disponibilidade para a transferência do conselheiro do Tribunal de Contas da União, Domingos Brazão, para um presídio no estado.

Brazão foi condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão do ministro solicita que a secretaria apresente informações sobre possíveis unidades prisionais aptas a receber o detento.

O despacho foi assinado na sexta-feira, 6, e publicado nesta segunda-feira, 9. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro terá prazo de 48 horas para responder à solicitação do Supremo.

O pedido foi apresentado pela defesa de Brazão, que solicita a transferência para o sistema prisional comum. Os advogados afirmam que a mudança permitiria a permanência do condenado em unidade “mais próxima ao local de convívio familiar”.

Segundo a defesa, após a condenação do conselheiro do TCU, não existiriam mais “eventuais riscos” à investigação sobre o atentado. O crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 2014, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão foi preso preventivamente em março de 2024. Na mesma operação, também foram detidos o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Após a prisão, Brazão foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde permanece custodiado. O irmão, Chiquinho Brazão, foi encaminhado para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Condenação inclui multa e perda de cargos públicos

No dia 25 de fevereiro, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa e pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A sentença também incluiu a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

A decisão judicial determinou o pagamento de multa de R$ 7 milhões aos familiares das vítimas e estabeleceu a perda dos cargos públicos ocupados pelos condenados.

*Com informações da agência O Globo.