A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 25.

Após a conclusão do julgamento, o colegiado fixará as penas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam, em parte, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A divergência concentrou-se na situação do ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

No caso de Rivaldo Barbosa, os ministros afastaram a acusação de homicídio qualificado por ausência de provas suficientes, mas reconheceram os crimes relacionados à interferência nas investigações. No entanto, recebeu condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça, sob a acusação de ter recebido valores de milicianos para interferir nas investigações do caso.

Acusação

Na terça-feira, ocorreram duas sessões de julgamento na Primeira Turma do Supremo. Pela manhã, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, apresentou a acusação e pediu a condenação dos cinco réus.

Representando a PGR, Chateubriand solicitou a fixação de indenização por danos morais e materiais em favor de Fernanda Chaves — que também sobreviveu ao atentado — e das famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido inclui reparação financeira às vítimas e seus familiares no mesmo julgamento que define as responsabilidades criminais.

Também se manifestaram os assistentes de acusação que atuaram em nome de Fernanda Chaves, assessora parlamentar, de Marinete da Silva, mãe de Marielle, e de Ágatha Arnaus Reis, viúva de Anderson.

Quem foram os condenados pelo crime?

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• João Francisco Inácio Brazão, deputado estadual cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: obstrução à Justiça e corrupção passiva;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.

As penas serão fixadas após a conclusão da votação no colegiado.

Crime que abalou o Brasil em março de 2018

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ela retornava para casa após participar de um evento sobre a atuação política de mulheres negras quando o carro em que estava foi interceptado. O veículo recebeu 13 disparos. Quatro tiros atingiram Marielle na cabeça e no pescoço, e três atingiram Anderson Gomes. A assessora parlamentar Fernanda Chaves sobreviveu.

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em março de 2019, após investigação conduzida pela Polícia Civil. A identificação dos supostos mandantes ocorreu apenas em 2023, após a entrada da Polícia Federal no caso por determinação de Flávio Dino, então ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro buscou direcionar a apuração para linhas que não alcançavam os executores e mandantes. De acordo com os investigadores federais, a prisão dos executores ocorreu após pressão pública por esclarecimentos, enquanto os supostos mandantes permaneceram sem responsabilização na esfera estadual.

Delegados que atuaram no caso negam essa versão e afirmam que os irmãos Brazão foram investigados ao longo dos inquéritos, sem que houvesse provas suficientes para indiciamento. Outros nomes também foram analisados, como os ex-vereadores Girão e Marcelo Siciliano, além de Carlos Bolsonaro, posteriormente descartado.

A PF firmou inicialmente acordo de colaboração premiada com Élcio de Queiroz. Meses depois, Ronnie Lessa também assinou delação, apontando os supostos mandantes do crime.