Eleições: (Hirurg/Getty Images)
Repórter de Brasil e economia
Publicado em 21 de agosto de 2026 às 06h00.
As bets, plataformas de apostas on-line, ganharam espaço nos planos de governo dos candidatos à Presidência em 2026, depois de se tornarem uma preocupação para o varejo, para o orçamento das famílias e para a área de saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), os dois candidatos que aparecem à frente nas pesquisas mais recentes, tratam do problema sobretudo por medidas de controle, conscientização e proteção financeira, enquanto o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), propõe, entre outras ações, proibir a publicidade de apostas.
No programa de Lula, as apostas aparecem associadas à proteção do consumidor, à estabilidade financeira e à saúde mental.
O plano prevê manter mecanismos de controle contra gastos excessivos com jogos on-line e reforçar o atendimento a pessoas com problemas relacionados às apostas. Também cita a regulamentação das plataformas digitais no contexto da proteção de crianças e adolescentes.
Apesar de não constar no plano de governo, a proibição das apostas é defendida por membros do PT. Um projeto de lei, proposto pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, sugere a proibição das bets em todo o território nacional.
Outro projeto que mira as bets também tem avançado no Congresso. Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, no início de fevereiro, o PL 3.563/2024, que propõe vedar a publicidade, aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, concentra as propostas na proteção da renda familiar. O programa prevê campanhas de conscientização sobre os riscos de endividamento e orientação financeira por meio da rede da Caixa, com atenção especial às mulheres. Também propõe impedir que recursos de programas sociais sejam destinados às apostas.
Nesse último ponto, porém, a proposta do senador encontra uma política pública que já está parcialmente em vigor. Desde 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de abrir novos cadastros ou novas contas em plataformas de apostas autorizadas pelo governo federal.
A situação das contas que já existiam antes da restrição passou, contudo, por uma disputa judicial. Em dezembro de 2025, o ministro Luiz Fux suspendeu parcialmente a obrigação de bloqueio e encerramento de contas ativas. A proibição de novos cadastros de beneficiários do Bolsa Família e do BPC permaneceu válida. Em julho, o STF informou que os processos relacionados à regulação das bets devem voltar à pauta no segundo semestre.
O programa de Ronaldo Caiado dedica mais medidas específicas ao setor. O candidato classifica os jogos e apostas on-line como uma ameaça econômica, social e de saúde pública e propõe proibir a publicidade das "empresas em veículos de comunicação de massa e redes sociais".
O plano também prevê a criação de um teto para apostas, repressão a plataformas ilegais por meio de inteligência financeira e responsabilização de operadores clandestinos. Na saúde, Caiado propõe atendimento à ludopatia, transtorno relacionado à perda de controle sobre o hábito de jogar, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área esportiva, o programa associa a expansão das apostas a riscos como manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e fraude e defende monitoramento e investigação desses crimes.
A proposta de proibição total da publicidade iria além das restrições existentes. Atualmente, as normas de autorregulamentação publicitária determinam, entre outros pontos, que anúncios não estimulem jogo irresponsável e estabelecem proteção especial para crianças, adolescentes e públicos vulneráveis. O STF também antecipou, em 2024, a aplicação das regras que proíbem publicidade de bets direcionada a crianças e adolescentes.
Nos programas de governo de Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), não aparecem propostas específicas para as apostas on-line.
Os dois candidatos, porém, já defenderam em entrevistas e eventos públicos medidas mais duras contra o setor. Zema afirmou durante essa semana que pretende acabar com as bets caso seja eleito, enquanto Renan Santos também defendeu o fim das plataformas em entrevistas recentes.
A entrada do tema na campanha ocorre depois de uma rápida expansão das apostas on-line e de alertas sobre seus efeitos no consumo. Dados preliminares do Ministério da Fazenda mostram que brasileiros depositaram R$ 220,6 bilhões nas plataformas autorizadas em 2025. Desse montante, R$ 183,7 bilhões retornaram aos jogadores na forma de prêmios e bônus, enquanto R$ 36,9 bilhões ficaram com as empresas como receita bruta dos jogos.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que o varejo deixou de obter R$ 103 bilhões em faturamento potencial em 2024 devido ao redirecionamento de recursos das famílias para apostas.A entidade também estimou que 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência após comprometer renda com jogos. O cálculo da CNC é uma estimativa do impacto potencial sobre o consumo, e não uma medição direta de vendas efetivamente transferidas para as plataformas.
Em 2024, levantamento do Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas via Pix apenas em agosto daquele ano.
O próprio varejo passou a citar as apostas como uma pressão adicional sobre o consumo. Em entrevista à EXAME, Belmiro Gomes, CEO do Assaí, afirmou que a combinação entre juros elevados e avanço das bets pressiona o orçamento das famílias, principalmente entre consumidores de menor renda, e já tem reflexos no consumo.