O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que está nos Estados Unidos desde setembro.

A ordem foi enviada à Secretaria Judiciária do STF, responsável por encaminhar o pedido às autoridades competentes. A decisão ocorre após a condenação de Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em julgamento da Primeira Turma da Corte.

O deputado, que integra a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi sentenciado por crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Fuga em meio à condenação

Alexandre Ramagem deixou o país no mesmo mês da condenação, com destino aos Estados Unidos, onde permanece foragido.

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), o deputado deixou o Brasil de forma clandestina, atravessando a fronteira com a Guiana pelo estado de Roraima, onde já atuou como delegado. A travessia foi realizada sem registro em postos migratórios.

Na capital do país vizinho, Georgetown, ele embarcou rumo aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.

Ramagem permanece foragido. A tramitação do pedido de extradição depende agora de formalização junto ao governo dos EUA, com base nos acordos bilaterais firmados entre os dois países.

Cassação de mandato

Durante a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a apreensão dos passaportes do deputado, além de proibir sua saída do país.

Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados declarou que não foi comunicada sobre o deslocamento internacional nem autorizou missão oficial de Ramagem no exterior.

A assessoria da Casa informou que o parlamentar apresentou atestados médicos para os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Com a condenação, o STF também determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora ainda não cumpriu a decisão. A expectativa é de que o tema entre na pauta nesta semana, a última antes do recesso legislativo de fim de ano.