O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a prisão domiciliar do general da reserva Augusto Heleno, condenado por participação em uma trama golpista.

O ministro atendeu a pedido da defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, segundo o qual ele sofre de Mal de Alzheimer.

A decisão estabelece o uso de tornozeleira eletrônica e impõe uma série de restrições. Heleno terá os documentos de porte de arma de fogo e de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) suspensos. Ele só poderá receber visitas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O general também está proibido de se comunicar por telefones, celulares ou redes sociais.

No documento, o ministro também determinou a Augusto Heleno a entrega de todos os passaportes em até 24 horas.

"ENTREGA DE TODOS OS PASSAPORTES (nacionais e estrangeiros) emitidos pela República Federativa do Brasil no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicando se à Polícia Federal para inserção, em seus sistemas, dos comandos de impedimento de saída do território nacional, de
impedimento de emissão de novo passaporte e de suspensão do passaporte, nos termos do art. 1º da Portaria CJF nº 117, de 16 de fevereiro de 2025".

Na decisão, o ministro do STF também enfatiza que, caso ocorra o descumprimento da prisão domiciliar ou das restrições impostas, o general voltará imediatamente ao regime fechado.

"O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no IMEDIATO RETORNO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO", diz o documento assinado por Alexandre de Moraes.

E acrescentou: "O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico".

Condenação por tentativa de golpe

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Serão 21 anos, sendo 18 anos e 1 mês de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção. Além da pena de prisão, o ex-ministro foi condenado a pagar 84 dias-multa, que representa um salário mínimo por dia.

Houve atenuantes, diminuição de pena, em todos os crimes, em razão da idade avançada do general. 

Na decisão sobre os efeitos civis e administrativos da pena, a Corte decidiu que todos os condenados ficarão inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento da pena. Também foi determinado que os condenados terão que pagar uma multa coletiva por dano morais de R$ 30 milhões.

A Turma condenou Heleno por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) na denúncia.

A PGR pediu na denúncia que os ministros somem as penas de todos os crimes. Nesse cenário, a punição máxima poderia chegar a 43 anos de prisão.

Veja a pena de Augusto Heleno para cada crime

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e 1 mês, 42 dias-multa.
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, 42 dias-multa.

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.