O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, que desconhecia a intenção do senador Flávio Bolsonaro de ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, a "carta aos brasileiros" entregue ao filho durante uma visita à prisão domiciliar.

"No caso em exame, o Peticionário redigiu manuscrito posteriormente entregue a seu filho Flávio Nantes Bolsonaro por ocasião de visita regularmente autorizada", disse a defesa do ex-presidente ao Supremo. "A Defesa esclarece, objetivamente, que o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".

A manifestação apresentada à Corte diverge da declaração feita por Flávio na própria live, quando afirmou ter sido escolhido pelo pai como seu "porta-voz".

"Fica-se muita especulação acontecendo, muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para a rua para resgatar o Brasil. O que ele está dizendo aqui é muito simples. Primeiro, agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que, porventura, alguém possa estar seguindo além, em paralelo à nossa pré-campanha", disse Flávio na transmissão.

Reação de Moraes

A divulgação da carta durante a live levou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que fiscaliza o cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por golpe de Estado, a solicitar esclarecimentos da defesa sobre o conhecimento prévio do ex-presidente em relação à leitura do documento. Na mesma decisão, Moraes determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e suspendeu, por 90 dias, o direito de visita de Flávio Bolsonaro.

Na manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira, Bolsonaro sustentou que a iniciativa de tornar pública a carta durante a transmissão foi tomada exclusivamente pelo filho, sem qualquer comunicação antecipada.

"A referência feita pelo Senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo Peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário".

Os advogados também argumentaram que outras cartas escritas pelo ex-presidente já haviam sido divulgadas anteriormente sem questionamentos por parte do Supremo. Segundo a defesa, não existe "incompatibilidade" entre a elaboração de uma carta e as restrições impostas ao ex-presidente em razão da prisão domiciliar.

"Também é importante registrar que o Peticionário jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre com a redação de uma carta com as restrições impostas por esse Juízo. Em período recente, quando submetido às mesmas limitações condicionantes, outras correspondências por ele redigidas sem que isso
houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas então vigentes, mesmo quando publicizadas", diz a defesa de Jair Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente reforçaram que Bolsonaro "jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições" determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.