Ministro do STF manda soltar ex-comandante da PM do Distrito Federal
O ex-comandante da PM está proibido de deixar o Distrito Federal. Se a ordem for descumprida, ele pode voltar a ser preso
Estadão Conteúdo
Publicado em 3 de fevereiro de 2023 às 15h07.
Última atualização em 3 de fevereiro de 2023 às 15h28.
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira, 3, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, que está preso preventivamente na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Ele foi colocado em liberdade provisória.
A decisão contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela manutenção da prisão cautelar.
Moraes citou o relatório da intervenção na segurança pública do Distrito Federal e disse que o documento descarta que o coronel tenha sido 'diretamente responsável' pela falha das ações de segurança que permitiram a ação dos vândalos no dia 8 de janeiro. O ministro também lembrou que Vieira foi a campo tentar conter os radiciais.
"Assim sendo, a partir das investigações preliminares realizadas pelo Interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal, o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória", escreveu.
O ex-comandante da PM está proibido de deixar o Distrito Federal. Se a ordem for descumprida, ele pode voltar a ser preso.