O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo sobre a regra de transição a ser incluída no relatório de Lei Prates (Republicanos-BA) à comissão especial do fim da escala 6x1. Em reunião na manhã desta segunda-feira, 25, ficou acertado que a adoção da escala 5x2 (com duas folgas obrigatórias na semana) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 42 horas serão feitas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

O texto, que será apresentado à tarde por Prates, prevê uma segunda redução de jornada para 40 horas semanais, 12 meses depois da primeira. Com  isso, o prazo de transição total vai durar 14 meses.

Prevaleceu a posição do governo Lula, que em ano eleitoral quer que o trabalhador sinta os efeitos da redução de jornada o mais rápido possível. Motta e Prates defendiam regras de transição mais paulatinas, com reduções da jornada graduais até 2029, mas abriram mão.

O relatório de Prates vai trazer, ainda, a previsão de que, das duas folgas semanais, uma seja preferencialmente no domingo.

A proposta do relator também vai dar 60 dias para que convenções coletivas façam ajustes para se adequarem à redução de jornada. Quando distribuídas em cinco dias de trabalho, as 42 horas resultam em jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia.

Motta anunciou, ainda, que o texto de Prates vai permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem dois funcionários (o limite hoje é de um trabalhador por CNPJ) e vai prever que uma lei aumente o faturamento máximo desse tipo de empresa. O presidente da Câmara disse que o limite máximo ainda será discutido e que o governo apoia a medida e faz cálculos para saber o seu impacto fiscal.

Durante o anúncio do acordo, que teve a participação dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Secretaria das Relações Institucionais), Prates disse que seu texto também vai prever medidas para mitigar efeitos da redução da jornada de trabalho em empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Apresentação do relatório

Prates vai apresentar seu relatório à comissão especial ainda nesta segunda-feira. Em seguida, a comissão deverá votar, ainda nesta segunda-feira, e, se aprovado, o texto vai ao plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis. Há, contudo, a possibilidade de que algum membro da comissão especial peça vista, o que passaria a votação do texto para a quinta-feira. Motta tem a intenção de pautar a PEC em plenário ainda nesta semana.

Uma vez aprovada pelos deputados, a PEC precisa ainda passar pelo Senado.

Além da PEC, o acordo entre Motta e o governo prevê a regulamentação da redução de jornada seja feita por meio do projeto de lei enviado por Lula ao Congresso em abril, que tramita em regime de urgência. Esse texto deve ajustar como a redução da carga horário e da escala serão implementados nos casos de categorias que já têm regimes diferenciados, como o da escala 12x36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 de folga), comum nas áreas da saúde e da segurança pública.