Ministro do STF impede União de bloquear R$536 mi do Rio
Na decisão, Fux apontou a situação de calamidade fiscal vivida pelo Rio de Janeiro e a adesão pelo Estado ao regime de recuperação fiscal
Reuters
Publicado em 31 de maio de 2017 às 20h56.
São Paulo - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), impediu nesta quarta-feira que a União bloqueie 536 milhões de reais do Rio de Janeiro como consequência do não pagamento pelo Estado de empréstimos que tinham a União como avalista, informou o tribunal.
Na decisão, que atende pedido do governo fluminense, Fux apontou a situação de calamidade fiscal vivida pelo Rio de Janeiro, a adesão pelo Estado ao regime de recuperação fiscal e a assinatura entre governo estadual e União de um termo de compromisso para promover o equilíbrio fiscal fluminense.
O Estado do Rio de Janeiro vive a pior crise financeira de sua história, que levou o governo estadual a atrasar o pagamento de salários a servidores aposentados e da ativa e a adotar medidas como o aumento da contribuição previdenciária obrigatória do funcionalismo.