Ministro das Comunicações defende que as big techs devem ser taxadas

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), defendeu a taxação das big techs, como são chamadas as grandes empresas digitais — Google, Meta e Netflix, entre outras —, com o objetivo de financiar ações de inclusão digital no Brasil.

A declaração foi dada durante o Seminário Políticas de TeleComunicações, em Brasília, nesta terça-feira, 7.

"O governo federal faz grandes investimentos para manter e ampliar a infraestrutura de telecomunicação do país. Então é justo que essas big techs, que faturam bilhões, deixem uma contribuição no Brasil e que, obrigatoriamente, esses recursos, ou parte deles, sejam revertidos para levar internet aos mais pobres, aos lugares mais distantes, onde a iniciativa privada não chega", defendeu o ministro.

De acordo com Juscelino, as big techs não pagam nenhuma contrapartida pelo uso massivo do tráfego de dados na infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

Em 2023, o ministro já havia destacado uma orientação do governo para que o tema da regulação do ecossistema digital fosse tratado no âmbito da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, onde está a Secretaria de Direitos Digitais.

No mercado brasileiro, entre 2017 e 2019, empresas digitais globais com faturamento acima de R$ 100 milhões pagaram impostos entre 8,67% e 11,57%, ante uma taxação média de 19,57% sobre as demais empresas. A suposição é que a diferença se explica por manobras contábeis.