Ministério deve encaminhar Estatuto do Estrangeiro

Brasília - Já está com o Ministério da Justiça a proposta de projeto de lei para substituir o atual Estatuto do Estrangeiro. O texto foi entregue hoje (29) ao ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, por integrantes da comissão de especialistas em migrações, criada pelo próprio ministério.

Além de detalhar princípios, garantias e direitos dos estrangeiros, o anteprojeto apresenta os tipos de vistos concedidos pelo Estado brasileiro – entre eles, temporários, diplomáticos, de trânsito, asilo e residência, inclusive para pessoas que trabalham em municípios fronteiriços.

A matéria define ainda como serão as situações de repatriação e deportação, naturalização, além de medidas vinculadas à mobilidade, como expulsão e impedimento de ingresso. Estabelece também a estrutura organizacional e as competências da Autoridade Nacional Migratória.

“O Brasil vive hoje um novo momento de sua história. Se antes as pessoas saíam do Brasil para viver fora, hoje temos o inverso: as pessoas querem morar no Brasil. Isso faz com que o Estado brasileiro precise de uma nova legislação”, disse. “É evidente que esse projeto terá uma tramitação que, esperamos, seja célere no Legislativo”, acrescenta o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A expectativa é que a matéria seja apresentada até o final do ano ao Congresso Nacional.