A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou uma ofensiva jurídica global contra indivíduos e empresas acusados de utilizar deepfakes — imagens e áudios hiper-realistas criados por inteligência artificial (IA) — para enganar usuários. As ações judiciais, protocoladas no Brasil e na China, miram o chamado celeb-bait, tática que utiliza a credibilidade de figuras públicas para vender produtos fraudulentos.

O processo judicial na China é contra a empresa Shenzhen Yunzheng Technology, acusada de usar a imagem de famosos para atrair usuários para falsos grupos de investimento. De acordo com o processo, a empresa operava um esquema onde simulava a identidade de celebridades conhecidas. O objetivo era conferir uma falsa aura de legitimidade a convites para “grupos de investimento” que, na realidade, serviam como porta de entrada para golpes financeiros e roubo de dados de usuários, principalmente nos Estados Unidos e no Japão.

De acordo com Alan Campos Thomaz, especialista em direito digital e sócio da Campos Thomaz Advogados, com a facilidade da inteligência artificial em criar imagens e vozes sintéticas, a violação do direito de imagem, de voz e de dados pessoais — protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — se torna mais simples, enquanto a verificação de autorização pelo titular se torna mais difícil.

“O tema é delicado também porque nem todo uso não autorizado de imagem é ilícito: paródias, sátiras e manifestações artísticas são formas legítimas de expressão protegidas constitucionalmente, o que exige critério, avaliação e ponderação antes de qualquer remoção. Na ausência de verificação prévia eficaz, a identificação rápida e o banimento dos usuários infratores parece ser a solução que melhor equilibra os interesses em jogo, sendo que a responsabilização das plataformas se justifica especialmente nos casos de inércia após notificação”, avalia Campos Thomaz.

Proteção de dados

Além do uso de imagens de famosos, a Meta identificou o uso de cloaking, uma técnica de camuflagem onde os golpistas exibem uma página legítima para os revisores de anúncios da plataforma, mas direcionam o usuário final para sites maliciosos. No Vietnã, a empresa Lý Van Lâm foi processada por aplicar essa tática em anúncios falsos da marca de luxo Longchamp, visando o roubo de dados de cartões de crédito.

Segundo Campos Thomaz, o Marco Civil da Internet do Brasil, em seu artigo 19, condicionava a responsabilidade das plataformas à existência de ordem judicial prévia de remoção do conteúdo falso, o que as blindava. Mas, em 2025, a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) fez esse artigo se tornar parcialmente inconstitucional por não oferecer proteção suficiente ao usuário. 

“A decisão, agora, estabelece que as plataformas respondem independentemente de notificação prévia nos anúncios e impulsionamentos pagos, já que a plataforma aprova ativamente a publicidade. Nos casos de anúncios fraudulentos com deepfakes, inclusive quando utilizadas técnicas de cloaking, o Judiciário tende, portanto, a atribuir responsabilidade às plataformas, uma vez que o STF estabeleceu presunção de responsabilidade nessas situações, sendo que a isenção ainda é possível; mas cabe à própria plataforma demonstrar que agiu com diligência e em tempo razoável para remover o conteúdo ilícito”, declara o especialista.

Para conter o avanço dessas fraudes, a Meta afirmou ter implementado um programa de proteção que já monitora as fotos de mais de 500 mil figuras públicas mundialmente. A companhia também reforçou o uso de ferramentas de inteligência artificial para detectar e rejeitar anúncios que redirecionam para sites suspeitos com maior agilidade, tentando frear o ecossistema de desinformação financeira e de saúde que se expandiu em 2025.