Marun: governo não definiu opção para ajustes em reforma trabalhista

O ministro da Secretaria de Governo , Carlos Marun, disse que a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado já produz resultados "altamente positivos" porque tem contribuído com a diminuição do número de processos trabalhistas. Segundo ele, o governo ainda estuda aprimoramentos na legislação, mas pode optar, diferentemente do que anunciou antes, por não editar um decreto substituindo a medida provisória sobre o tema que caducou no mês passado.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro disse que o governo está analisando, por meio do ministro do Trabalho, Helton Yomura, se tentará novamente aprimorar o texto, mas afirmou que "do jeito que está, também está bom".

"Não é que o governo entende que não precisa mudar. O governo enviou uma medida provisória para o Congresso e, digamos, não houve ali um ânimo no sentido de que a reforma fosse aprimorada nos termos que propusemos. O nosso entendimento é que: da forma que está, ela já está trazendo muitos resultados positivos, especialmente o fato de que finalmente parece que estamos deixando de ser o paraíso das ações trabalhistas. Repito: o governo tem a convicção de que, da forma que está, a reforma trabalhista já traz muitos benefícios ao Brasil", disse, referindo-se à perda da validade da MP 808 no último dia 24 de novembro.

Em julho de 2017, depois de passar pela Câmara, o texto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado. À época, se o texto fosse modificado pelos senadores, a proposta teria que voltar à Câmara e, para que isso não acontecesse, o senador Romero Jucá (MDB-RR), então líder do governo na Casa, garantiu que os pontos mais polêmicos questionados pelos senadores seriam alterados por meio de medida provisória.

Votações na Câmara

Carlos Marun concedeu entrevista após participar de reunião do presidente Michel Temer com líderes da base aliada ao governo na Câmara dos Deputados. Segundo ele, as lideranças governistas vão propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o cumprimento de um calendário de votações.

De acordo com essa sugestão de cronograma, informou o ministro, essa semana, poderiam ser votados o projeto que prevê a adesão automática de bons consumidores ao cadastro positivo; a proposta que reduz a desoneração de alguns setores da economia, e a medida provisória que concede incentivos ao setor de informática.

"Vai chegando uma hora que as coisas têm que ser definidas, até para que exista uma segurança jurídica e os agentes econômicos tenham certeza [da aprovação ou não dos projetos em pauta]", disse, complementando que a decisão de imprimir o cronograma cabe ao presidente Rodrigo Maia.

Decreto dos Portos

Sobre a prorrogação, nesta segunda-feira (7), do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer, o ministro voltou a criticar as investigações.

"Entendo que qualquer pedido de prorrogação desse inquérito deveria ser acompanhado do artigo [do decreto] onde a tal empresa foi beneficiada. Então [deveria dizer] 'olha: nesse artigo está beneficiada a Rodrimar', que é objeto de toda essa celeuma. Como eu acredito que isso não tenha acontecido, porque já li esse decreto e nada havia que pudesse beneficiar a empresa, entendo que isso é mais um capítulo dessa perseguição disfarçada em inquérito", avaliou.