'Governo rechaça com todas as forças tarifaço injustificado e unilateral', diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou o novo tarifaço de 12,5% aplicado nesta quinta-feira, 23, pelos Estados Unidos ao Brasil por acusação de trabalhos forçados.

Ele enfatizou que o governo do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) rechaça a medida aplicada pela gestão de Donald Trump.

"O governo rechaça com todas as forças essa tarifa injustificada e unilateral. Mais uma vez, somos punidos por essa medida. Os EUA aplicaram 10% de tarifa para alguns países e 12,5% para outros. E isso pega 99% das importações para lá", declarou o ministro, em entrevista à BandNews.

E acrescentou: “É um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior que caiu na Suprema Corte dos EUA. O próprio presidente Trump disse que dariam um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa, mas deram um jeito de na marra colocar tarifa".

A nova sobretaxa passará a valer já nesta sexta-feira, 24, a mais de 2.000 produtos exportados pelo Brasil. As exceções citadas no documento incluem cortes de carne, suco de laranja, água de coco, frutas tropicais e produtos à base de açaí.

Novas taxações ao Brasil

Os Estados Unidos impuseram uma nova tarifa ao Brasil, de 12,5%, nesta quinta-feira, 23, pela acusação de que as exportações feitas pelo país se beneficiam de trabalhos forçados.

A nova taxa será aplicada, ao todo, a 60 economias que foram alvo da mesma acusação. Há também, uma lista de produtos isentos, que inclui carne, café e outros itens. Mercadorias que já eram alvo de tarifas pela Seção 232 ficam isentas da nova cobrança.

A medida entra em vigor à 1h01 desta sexta-feira, 24, hora de Brasília. Na prática, a nova cobrança substituirá outra tarifa, de 10%, que estava em vigor desde fevereiro e havia sido adotada depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas recíprocas que o presidente Donald Trump havia criado em abril de 2025.

A nova cobrança varia de acordo com o país. Alguns deles, que teriam aplicado medidas mais firmes contra o trabalho forçado, serão taxados em 10%. São eles: Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido.

Haverá, ainda, uma taxa intermediária entre 10% e 12,5% para alguns produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia e Suíça.

Os demais países, como o Brasil, foram alvo da tarifa de 12,5%.

Na semana passada, o Brasil já havia sido alvo de outra tarifa, de 25%. Assim, parte dos produtos poderá ter uma cobrança somada de 37,5%. Os EUA divulgaram duas listas de isenções, com milhares de itens, e que ainda estão sendo analisadas, para determinar qual será o impacto exato das novas cobranças.

Justificativa das tarifas

Os EUA acusam os outros países de se beneficiarem de trabalhos forçados, apesar de várias evidências em contrário.

"Por quase 100 anos, a lei dos EUA proibiu a importação de bens extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado. Essa proibição reconhece não apenas as preocupações humanitárias associadas a permitir que terceiros lucrem com o sofrimento de outros, mas também as preocupações de política externa e segurança nacional decorrentes da exploração de trabalhadores", disse o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ao anunciar a abertura do processo.

"Tal exploração ameaça os produtores nacionais que precisam competir com bens estrangeiros produzidos com uma vantagem de custo artificial e pode prejudicar os trabalhadores e cidadãos dos EUA ao distorcer a concorrência e a compra de bens produzidos em condições exploratórias", diz o USTR.

Para os EUA, o trabalho forçado é definido como "trabalho ou serviço extraído de uma pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade por sua não execução e para o qual o trabalhador não se oferece voluntariamente."

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos que utilizam trabalho forçado e espero garantir sua efetiva aplicação", disse Jamieson Greer, representante comercial dos EUA e chefe do USTR, nesta quinta-feira, 23, em comunicado.